Encerrado


Precatórios para Pagamentos de Tributos

  • Data: 21/5
  • Horário: 8h30 às 13h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX (Alameda Coelho Neto, 20 - Boa Vista, Porto Alegre/RS)

Objetivo

Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.

Público-alvo

Advogados, empresários, financeiros, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

Programa

1 - A compensação no Código Civil

2 - A compensação em matéria tributária

3 - Tratamento em lei ordinária

4 - Garantias da execução fiscal

5 - Ordem de penhora de bens

6 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

7 - Extinção do crédito tributário

8 - Precatórios

  • origem dos precatórios
  • legislação fundamental
  • crédito tributário e não-tributário
  • formas de utilização dos precatórios
  • sua liquidez para compensação tributária
  • compensação com débitos de ICMS/SP
  • substituição da penhora de bem imóvel
  • trabalho jurídico
  • cessão do precatório
  • suspensão/extinção do crédito tributário
  • benefícios de se adquirir um precatório
  • posicionamento do Judiciário
  • visão da Receita Federal
  • contabilização do precatórios

9 - Fundamentação Jurídica Face à Suspensão Do Artº 78 ADCT - ADIs 2356 e 2362

Instrutor(es)

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP, Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras, Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis, Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco, Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais: As ilegalidades da base de cálculo do ICMS, Conceito de preço para fins de incidência do ISS, O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros, A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte.

Carga horária

5 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado sexta-feira, 11 de maio de 2012