Encerrado


Seminário

Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle

  • Data: 1º/6
  • Horário: 9h às 17h35
  • Local: Av. Angélica, 2510 – cjs. 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário – regulamentação e controle", apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Direito marítimo – linhas gerais

  • Institutos do Direito marítimo;
  • Alcance do Direito marítimo;
  • Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;
  • A lei nº 8.630/93 e as atividades portuárias;
  • Posição doutrinária.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffe break

10h35 às 11h50

Trabalhador portuário

  • Regime anterior a lei 8.630/93;
  • O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
  • A escala de trabalho pelo OGMO;
  • Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
  • Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
  • Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
  • Posição doutrinária.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h20 às 14h30

Direito administrativo – controle e responsabilidades

  • A natureza jurídica dos serviços portuários – seu tratamento constitucional.
  • Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos.
  • Contratos de arrendamento e as autorizações – suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos)
  • Atuação e objetivos das Agências Reguladoras
  • A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  • O papel do TCU – Tribunal de Contas da União – no controle do setor
  • Concorrência na exploração de portos no Brasil;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

Contratos e Legislação Portuária

  • Responsabilidade contratual do transportador;
  • Contratos nacionais e internacionais;
  • Afretamento marítimo;
  • Direito securitário e contratual;
  • Arbitragem nacional e internacional;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

Direito ambiental aplicado

  • Direito ambiental portuário;
  • Hidrovias e o licenciamento ambiental;
  • Terminais de uso misto;
  • Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
  • Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial;
  • Considerações finais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Lilian A. Pardinho Marques
  • Pietra Bindes de Napolis

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado quarta-feira, 16 de maio de 2012