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Curso - Saiba como atender a fiscalização

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terça-feira, 30 de agosto de 2005

Atualizado às 14:13

 

Curso

 

Saiba como atender a fiscalização

 

Tributária - Trabalhista - Previdenciária

 

  • Data: 14/9
  • Horário: das 9h às 18h
  • Local: Auditório Pontes de Miranda, al. Santos, 2400, Cerqueira César, SP

 

Objetivo

 

Fornecer subsídios para as empresas receberem a visita das fiscalizações (federal, estadual, previdenciária, do trabalho e outras), observando os meios legais disponíveis para evitar procedimentos arbitrários dos agentes fiscalizadores. De acordo com as normas tributárias e de direito administrativo vigentes, os representantes das entidades fiscalizadoras também devem atender as regras de proteção aos direitos dos contribuintes em geral.

 

 

Público-Alvo

 

Empresários, Diretores, Gerentes, Administradores, Contadores e todos aqueles que recebam ou possívelmente venham a receber agentes da fiscalização em geral.

 

 

Contéudo Programático

  • Contexto econômico-tributário atual
  • Um relacionamento difícil : Fiscal x Contribuinte
  • A Gestão de Contingências Fiscais
  • Início da Fiscalização
  • Estratégia legal e operacional para atender à fiscalização
  • A Constituição, O C.T.N., o Direito Administrativo e os direitos do fiscalizado
  • Direito ao Silêncio
  • A Guarda de Livros e Documentos Fiscais
  • A Figura do Contabilista e sua Responsabilidade Tributária
  • A Apreensão de Livros e Mercadorias
  • A Fase Pré-Autuação: Formação de Convicção do Fisco e do Contribuinte
  • A Lavratura do Auto de Infração e sua Impugnação
  • A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • Certidão de Débitos: Sua Expedição Obrigatória
  • A Imposição de Multas Confiscatórias: Vedação Constitucional
  • A Fiscalização do Trabalho e as Normas que a Orientam
  • As Demais Fiscalizações e o Poder de Polícia
  • Regras de Direito Administrativo Aplicáveis às Fiscalizações
  • Os Limites da Responsabilidade dos Sócios
  • A Proteção de Bens dos Sócios como Estratégia Empresarial

 

Palestrante

 

Moacyr Toledo das Dores Junior - Advogado especializado e pós-graduado em Direito Tributário e Empresarial, com vivência de mais de 20 anos no atendimento jurídico a empresas em geral, palestrante e professor de diversos cursos e treinamentos na área de legislação empresarial, sócio responsável pela empresa Soluções Tributárias s/c Ltda.

 

 

______

 

Ganhadora:

 

Iranilda Elias da Costa

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3067.6700