E-Commerce: Tributação em Ambiente Virtual

E-Commerce: Tributação em Ambiente Virtual

• Data: 20/6
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A questão da tributação do comércio eletrônico tem gerado debates e controvérsias no Brasil e no mundo na medida em que o volume de recursos circulantes através das transações efetuadas eletronicamente tem aumentado exponencialmente. A internet fez surgir novos conceitos de comércio e serviços, onde os bens incorpóreos têm enorme importância, gerando inúmeras implicações e controvérsias tributárias. Quais entes têm competência para tributar, territorialmente falando? Qual é o local da prestação de serviços? Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS? Essas e outras questões serão abordadas neste evento por especialistas no assunto.

Público-alvo

Gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte que comercializam ou comprar produtos e serviços por via eletrônica.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Introdução

• Fato gerador da obrigação tributária;
• Hipótese de incidência tributária;
• Aplicação dos princípios tributários e constitucionais ao e-commerce;
• Principais controvérsias e riscos tributários nas operações de e-commerce;
• Tributos incidentes na venda de um produto;
• Tributos incidentes sobre a prestação de um serviço.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee break

10h35 às 11h50

O ICMS e a polêmica do Estado arrecadador do imposto

• O acordo firmado pelos Estados brasileiros aderentes ao Convênio e suas implicações práticas;
• Constitucionalidade da cobrança do adicional do ICMS;
• Projetos de lei sobre a matéria;
• Como devem agir as empresas de e-commerce.

11h50 às 12h - Perguntas e discussões

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

O ISS e a polêmica do município arrecadador do imposto

• Considerações gerais;
• Qual município tem o direito de arrecadar o ISS de serviços prestados virtualmente.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

Importação, exportação e a tributação do e-commerce

• O que faz uma empresa ser tributada no Brasil e em outros países, ou seja, como se define que país tributará a compra e venda de um produto ou serviço adquirido num país e comercializado ou prestado por outro;
• Acordos de bitributação, ausência de tais acordos e suas conseqüências;
• Tributos devidos;
• Hipóteses de retenção na fonte;
• Responsabilidade tributária;
• Casos e exemplos práticos.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

Ilícitos penais tributários em decorrência do e-commerce

• Crimes decorrentes de ilícitos tributários oriundos de e-commerce;
• Quem pode ser responsabilizado por tais crimes;
• Como ocorre e como é calculada a prescrição dos crimes;
• Inquérito policial e ação penal: quais são os trâmites processuais;
• Casos e exemplos práticos.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

• Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education(Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associadose coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.