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Palestra

Existem limites ao controle exercido pelos Tribunais de Contas?

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Atualizado às 07:42


Palestra

Existem limites ao controle exercido pelos Tribunais de Contas?

  • Data: 5/6 (terça-feira)
  • Horário: 19h às 21h30
  • Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

Os Tribunais de Contas, hoje mais atuantes, vêm sustando contratos administrativos e mandando reter pagamentos, muitas vezes por acharem altos os valores contratados com base em licitação. Mas será que os Tribunais de Contas têm competência para isso? A sustação de contratos é tarefa do Legislativo ou desses Tribunais? Não é a licitação o meio correto de estabelecer os preços justos? Além disso, esses Tribunais vêm sendo acionados para discutir questões regulatórias. Será que podem fazê-lo? Essas e outras polêmicas serão abordadas na palestra. Não perca a chance de ver um tema tão polêmico sendo trazido à tona.

Professores Convidados

- Carlos Ari Sundfeld

Coordenador

- Carlos Ari Sundfeld

Investimento

R$ 250,00

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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