O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Atualizado às 10:28
Curso Especial
O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
Os Créditos Pelo Comércio Em Geral
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Data: 25/6
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Horário: 9h às 18h
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Local: La Residence Paulista (Alameda Jau, 1606 - Cerqueira Cesar -0 São Paulo - SP)
Objetivo
Trazer esclarecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS pago pelo regime de ST pelo comércio em geral, nas ocorrências já citadas anteriormente.
Público-alvo
Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas no ressarcimento do ICMS retido e na recuperação de crédito do ICMS incidente sobre a operação própria.
Conteúdo Programático
Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual
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O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS
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Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito)
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Hipóteses em que é exigido o complemento do ICMS
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Método Permanente ou Anual (Portaria CAT 17/99)
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Levantamento do estoque e o direito ao crédito
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Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito
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Devoluções
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Majoração ou redução da carga tributária
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Saídas para outras U.F.
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Saídas posteriores não tributadas
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Fato gerador presumido não concretizado
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Controle do estoque exigido pela Portaria CAT 17/99
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Escrituração do crédito a ser complementado ou ressarcido
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Utilização do crédito para liquidação de débitos fiscais
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Formalidades exigidas para o pedido de ressarcimento
Instrutor
- Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário. Autor do livro Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo - MP Editora (2009).
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break
Realização
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Sodepe Brasil
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Para concorrer a uma vaga-cortesia :
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453
ou