Curso de Direito Eleitoral

São Paulo Curso
Encerrado

Curso de Direito Eleitoral:

Eleições 2012 - Guia Eleitoral

  • Data: 3/7; 5/7; 10/7; 12/7; 17/7 e 19/7
  • Horário: 9h às 13h
  • Local: Espaço Paulista de Eventos (Av. Paulista, 807 – Conj. 1718 – 17º andar)

Objetivos

Transmitir conhecimento acerca das normas constitucionais de regência das eleições; Apresentar uma visão ampla e compreensiva do quadro normativo infraconstitucional que regula as etapas do processo eleitoral; Familiarizar quem atua no cotidiano da vida parlamentar, partidária, administrativa e judicial com conceitos, técnicas e institutos jurídico-políticos próprios, concorrendo para o aperfeiçoamento profissional; Viabilizar a formação de técnicos aptos a promover pesquisa jurídica em todos os níveis e desenvolver habilidades que lhes permitam:

  • comunicar-se adequadamente na esfera das relações técnico-profissionais;
  • compreender a dinâmica eleitoral e sua relação com o direito;
  • conhecer e investigar a estrutura de sistemas e institutos jurídico-eleitorais;
  • adaptar-se às alterações que se processam no quadro jurídico;
  • examinar e compreender os contextos político e jurídico-eleitoral regional, local, nacional e internacional;
  • produzir pesquisa e proceder à interpretação da norma jurídica.

Público-alvo

Profissionais da área do Direito e profissionais que atuam junto a partidos políticos, parlamentos ou entidades que venham a participar do processo eleitoral de 2012.

Programa

A operação eleitoral e sua dinâmica – O Direito eleitoral positivo brasileiro

  • O bloco normativo e as inovações legislativas
  • A Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009
  • A reforma política

O Direito de sufrágio – Princípios e funções do sufrágio

  • Titularidade do sufrágio
  • Sufrágio ativo, corpo eleitoral e alistamento
  • As condições de exercício do direito de voto

O sufrágio e a capacidade eleitoral – Sufrágio passivo

  • As incapacidades eleitorais
  • Condições de elegibilidade
  • Conceito de inelegibilidade

Os partidos políticos – O estatuto dos partidos

  • Fundação e registro, programa e estatuto, filiação partidária, estrutura, disciplina partidária, finanças partidárias e extinção
  • Fidelidade partidária

Lei Complemento 135/10 – Ficha Limpa – Das inovações da Lei Complementar 135/2010

  • Inelegibilidades em espécie
  • Os crimes elencados pela Lei Complementar 135/2010
  • Rejeição de contas
  • Improbidade administrativa
  • A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral

Corpo Docente

- Profa. Dra. Mônica Herman Salem Caggiano

- Prof. Dr. Pedro Rubens Jeha

- Prof. Dr. Rubens Naman Rizek Junior

Coordenadora

- Profa. Dra. Mônica Herman Salem Caggiano

Carga horária

30 horas

Investimento

R$ 900,00

*Nesta forma de pagamento o aluno receberá (cinco por cento) de desconto.

*Será fornecido o certificado àquele que assistir pelo menos 70% das aulas ministradas.

Realização

  • Editora Manole

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 4196-6000

e-mail

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Publicado segunda-feira, 18 de junho de 2012