Encerrado


Tomada de contas especial - apuração e responsabilidade

  • Data: 13 e 14/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os processos de Tomada de Contas Especial – TCE, inclusive, para as TCE's oriundas dos convênios celebrados entre a União e os Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações não governamentais – ONG's e entidades filantrópicas, a fim de contribuir para a correta apuração da responsabilidade de todos aqueles que, por ação ou omissão, causarem dano ao Erário nos moldes estabelecidos pela legislação em vigor e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.

Público-alvo

Aos servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE.

Carga horária

16 horas

Programa

1 - Responsabilidade e sua abordagem jurídica

  • responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
  • esferas de Responsabilização
  • responsabilidade perante os órgãos de controle
  • agentes responsáveis
  • avaliação da culpa e da conduta
  • apuração da solidariedade

2 - Avaliação dos elementos da responsabilização

  • dimensão dos atos ilícitos
  • identificação dos responsáveis
  • individualização das condutas
  • estabelecimento do nexo de causalidade
  • matriz de responsabilização

3 - Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE

  • medidas administrativas internas
  • conceito, natureza, características e finalidade da TCE
  • legislação aplicável
  • fatos geradores
  • pressupostos
  • órgãos competentes para a instauração
  • prazo para a instauração
  • situações que não justificam a instauração de TCE
  • distinção entre TCE e outros procedimentos
  • independências das instâncias
  • princípios aplicáveis ao Processo
  • produção de provas
  • prescrição

4 - Tomada de contas especial oriunda de convênios e contratos de repasse

  • exame da prestação de contas
  • fatos geradores da TCE
  • consequências da instauração
  • apuração de responsabilidade do Agente e do Convenente
  • exame de situações específicas abordadas nas normas regulamentadoras (Decreto nº 6.170/07 e Portaria Interministerial nº 127/08)

5 - Fase interna da tomada de contas especial

  • abertura e formalização do processo
  • peças integrantes
  • os atores da fase interna
  • relatório do tomador de contas
  • quantificação e atualização do débito
  • registros contábeis e lançamentos em cadastros
  • encaminhamento

6 - Fase externa da tomada de contas especial

  • visão geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
  • requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
  • fluxo do processo
  • apuração da responsabilidade do agente
  • dimensões do julgamento do processo
  • consequências do julgamento
  • fase recursal
  • revisão dos julgados pelo Poder Judiciário
  • trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios
  • execução das decisões

Instrutor(es)

- Alexandre Valente Xavier
Graduado em Administração e em Direito; Especialista em Administração de Recursos Humanos, em Avaliação de Políticas Públicas e em Controle Externo; Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU desde 1999; Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU (desde 1989); Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal; Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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Publicado terça-feira, 3 de julho de 2012