Advocacia previdenciária e suas principais teses

• Data: 30/7
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Dr. Arthur Jorge, 48 – Centro, Campo Grande/MS)

Objetivo

Apresentar os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante, uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.

Público-alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa

1 - Benefícios

• Noções sobre a Seguridade Social
• Qualidade de Segurado e Carência
• Fator Previdenciário
• Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria Especial (incluindo do Médico, do Dentista e do Servidor Público)
• Pensão Por Morte
• Aposentadoria por Idade e Aposentadoria especial
• Noções de Cálculos Previdenciários e as Principais Teses Revisionais
• Pericia Médica – Principais Questionamentos
• O que foi alterado na IN 45 (comparação com a IN 20)
• Aspectos do Direito Civil no Direito Previdenciário

2 - Custeio Previdenciário

• Noções sobre o Financiamento da Seguridade Social
• Contribuições sobre a Folha-de-Salários
• Salário-de-Contribuição
• NTEP
• Ações Regressivas
• FAP – Fator Acidentário de Prevenção
• Ações de Exclusão da Base-de-Cálculo
• Posições Jurisprudenciais Comentadas
• Crimes Previdenciários

3 - Regime Próprio de Previdência Social

• Introdução ao Regime Próprio
• Benefícios em Espécie
• Teses Judiciais
• Forma de Cálculo dos Benefícios
• Revisões

4 - Regime de Previdência Complementar

• Noções Gerais sobre a Previdência Complementar
• Diferenças entre a Previdência Complementar Fechada e Aberta
• Problemáticas existentes no Sistema
• Competência
• Posições Jurisprudenciais Comentadas

Instrutor(es)

- Theodoro Vicente Agostinho
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD; Membro Integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP; Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ; Coordenador das Áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho da LEX Cursos Jurídicos; Professor em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário; Coordenador e Professor do IBEP - Insituto Brasileiro de Estudos Previdenciários; Sócio-Fundador da Raefrray Brugioni Advogados; Advogado

Carga horária

8 horas