Encerrado


Advocacia previdenciária e suas principais teses

  • Data: 30/7
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Dr. Arthur Jorge, 48 – Centro, Campo Grande/MS)

Objetivo

Apresentar os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante, uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.

Público-alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa

1 - Benefícios

  • Noções sobre a Seguridade Social
  • Qualidade de Segurado e Carência
  • Fator Previdenciário
  • Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria Especial (incluindo do Médico, do Dentista e do Servidor Público)
  • Pensão Por Morte
  • Aposentadoria por Idade e Aposentadoria especial
  • Noções de Cálculos Previdenciários e as Principais Teses Revisionais
  • Pericia Médica – Principais Questionamentos
  • O que foi alterado na IN 45 (comparação com a IN 20)
  • Aspectos do Direito Civil no Direito Previdenciário

2 - Custeio Previdenciário

  • Noções sobre o Financiamento da Seguridade Social
  • Contribuições sobre a Folha-de-Salários
  • Salário-de-Contribuição
  • NTEP
  • Ações Regressivas
  • FAP – Fator Acidentário de Prevenção
  • Ações de Exclusão da Base-de-Cálculo
  • Posições Jurisprudenciais Comentadas
  • Crimes Previdenciários

3 - Regime Próprio de Previdência Social

  • Introdução ao Regime Próprio
  • Benefícios em Espécie
  • Teses Judiciais
  • Forma de Cálculo dos Benefícios
  • Revisões

4 - Regime de Previdência Complementar

  • Noções Gerais sobre a Previdência Complementar
  • Diferenças entre a Previdência Complementar Fechada e Aberta
  • Problemáticas existentes no Sistema
  • Competência
  • Posições Jurisprudenciais Comentadas

Instrutor(es)

- Theodoro Vicente Agostinho
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD; Membro Integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP; Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ; Coordenador das Áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho da LEX Cursos Jurídicos; Professor em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário; Coordenador e Professor do IBEP - Insituto Brasileiro de Estudos Previdenciários; Sócio-Fundador da Raefrray Brugioni Advogados; Advogado

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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Publicado quarta-feira, 4 de julho de 2012