Encerrado


Aposentadorias e pensões no serviço público

  • Data: 23 a 25/7
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Oferecer conhecimentos que possibilitem a aplicação correta das normas estabelecidas na Lei nº 8.112/90 e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público e demais alterações estabelecidas nas EMC 20/98; 41/2003; 47/2005, Lei nº 10.887/2004 e legislação complementar, inerentes ao tema.

Público-alvo

Aos servidores públicos dos poderes da união, estados, municípios e distrito federal, que atuem nas áreas de recursos humanos, jurídica e auditorias e áreas afins.

Carga horária

24 horas

Programa

1 - Aposentadoria: como proceder a partir da EMC nº. 41/2003

1. Regras do direito adquirido

1.1 Com base na constituição de 1988 até 16/12/98

  • voluntária e invalidez

1.2 Com base na EMC nº 20/98 até 31/12/2003

  • transição / voluntária
  • geral: voluntária, invalidez, professor, voluntária com proventos integrais

2. Regra de transição

2.1 Com base na remuneração contributiva

  • (art. 2º da EMC nº 41 - Art. 40 3º e 17 da Constituição Federal aplicação dos redutores de 3,5% e 5%)

2.2 Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo voluntária, especiais, professor, atividade de risco. (art. 6º da EMC nº 41 e art. 3º da EMC nº 47)

2.3 Regra geral – com base na remuneração contributiva (art. 40 3º e 17 da Constituição Federal) voluntária, invalidez, compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, especiais, professor e atividades de risco

3. Tempo de serviço

  • exercício
  • critérios de apuração
  • considerado efetivo exercício: ausências, afastamentos, licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade para todos os efeitos
  • especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria
  • não computável
  • impedimentos compulsórios

4. Tempo de contribuição

  • critérios de apuração
  • tempo de contribuição
  • contagem de tempo ficto
  • cálculo do tempo de contribuição

5. Cálculo de proventos

6. Cálculo de proventos com base nas emendas constitucionais nºs. 20/98 e 41/03 e 47/05

6.1 Proventos integrais e proporcionais

  • regra de transição
  • regra geral
  • complemento do salário mínimo

6.2 Gratificações e adicionais

7. Comprovação tempo insalubre para fins de aposentadoria especial para os servidores amparados por mandado de injução

2 - Abono de permanência. Teto de proventos e acumulação de proventos e paridade

1. Pensões civis

2. Lei nº. 8.112/90

  • natureza
  • beneficiários
  • ônus
  • cálculo
  • divisão
  • vigência
  • extinção
  • reversão
  • prescrição
  • prova posterior ou habilitação tardia
  • condenação por crime doloso
  • revisão constitucional
  • acumulação
  • teto constitucional

3 - Alteração

  • base legal
  • formalização

Instrutor(es)

- Vânia Prisca Dias Santiago
Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública – Universidade de Brasília - UnB (1978/1982); Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB; Acadêmica do curso de Direito na UniDF; Certificada como professora pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1994, para atuar nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo Reforma Previdenciária. Certificada como professora pela Escola de Administração Fazendária – ESAF/MF. Leciona há aproximadamente 18 anos; Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Assessora do Departamento e Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2002/2009. Em 2010 atuou como Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento; Experiência profissional no âmbito do Poder Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002; Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, relativo à consolidação, atualização e revisão da Legislação Federal afeta a área de Recursos Humanos; Integrou o grupo de trabalho do regime próprio do servidor público federal instituído pela Portaria nº 924 de 14/06/2006 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
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Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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Publicado quinta-feira, 5 de julho de 2012