Aplicação prática da lei 8.112/90

Regime jurídico dos servidores públicos

• Data: 31/7, 1 e 2/8
• Horário: 8h30 às 12h30 / 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando aspectos da lei 8.112/90 aplicados nas questões rotineiras da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem esta legislação subsidiariamente.

Público-alvo

Aos gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

1 - Conceitos básicos

• cargo
• função
• emprego
• concurso público
• servidor público x empregado público

2 - Cargo público

• requisitos básicos para a investidura
• formas de provimento
• posse e exercício
• estágio probatório
• estabilidade
• disponibilidade e aproveitamento
• acumulação
• formas de vacância
• tempo de serviço

3 - Direitos e vantagens

1. Vencimento x remuneração

2. Vantagens

• indenizações
• gratificações
• adicionais

3. Férias

4. Licenças

5. Afastamentos

6. Concessões

7. Benefícios previdenciários

4 - Servidor

• deveres
• proibições
• responsabilidades
• penalidades

5 - Processo administrativo disciplinar

• incidência
• procedimento
• consequências

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF;Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo; Palestrante; Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público", publicado em 2010 pela Editora Fórum.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário