Licitações e contratos administrativos

Licitações e contratos administrativos

• Data: 27 a 29/11
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório Bonito e Umuarama (Avenida Paulista 1.776, SP - ao lado do Masp)

Objetivo

Fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Licitações e Contratos, em especial da lei 8.666/93 e suas alterações, aprofundando nas licitações e contratos administrativos, tendo por objetivo mostrar aos participantes do curso as necessidades do mercado relativas às várias contratações possíveis. Dar aos participantes do curso segurança suficiente a fim de atender às exigências legais e dos órgãos de controle externo à Administração. Possibilitar ao fornecedor o conhecimento necessário para que se candidatem às contratações com os entes públicos

Público-alvo

No setor Público: (Administração Direta, Indireta, autárquica e fundacional): Advogados públicos e procuradores, Presidentes e membros das Comissões de Licitação e de Julgamento, Pregoeiros e Equipes de Apoio, Gestores de Contratos e autoridades superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário), servidores públicos em geral, que lidam no seu dia-a-dia com licitações e contratos

No setor Privado: Fornecedores da Administração Pública, profissionais do direito e estudantes.

Conteúdo Programático

Aula 1 (27/11)

-Legislação aplicável às licitações

-Da licitação: objetos (compras, serviços, obras e alienações)

- Modalidades de licitação e suas características

- Princípios da licitação

- Finalidade da licitação

- O procedimento da licitação

- Fase interna e externa da licitação

- Caracterização do objeto

- Pesquisa de mercado

- Previsão de recursos orçamentários

- Escolha da modalidade

- Pregão presencial e eletrônico: características

Aula 2 (28/11)

- Elaboração do instrumento convocatório na licitação da lei 8.666/93 e do Pregão

- Comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio

- Publicidade do edital. Prazos e requisitos

- Retificação do edital

- Internet e uso do meio eletrônico

- A instrução do processo

- Sessão pública e abertura dos envelopes

- Habilitação. Documentos

- Julgamento da habilitação

- Propostas. Documentos

- Julgamento das propostas

- Recursos

- Homologação e adjudicação

- Sistema de Registro de preços

- Análise da legislação aplicável

- As partes do sistema de registro de preços

- Utilização do carona

Aula 3 (29/11)

- Contratação direta

- Casos de dispensa

- Hipóteses de inexigibilidade

- A instrução do processo. Formalidades. Conteúdo

- Serviços técnicos especializados

- Comunicação à autoridade superior

- Publicidade

- Sanções administrativas

- Procedimento para aplicação das sanções

- Convocação do adjudicatário

- Contratação: cláusulas necessárias

- Requisitos para contratação

- Execução e inexecução contratual

- Casos de inexecução

- Subcontratação

- Alteração dos contratos administrativos

- Rescisão contratual

Docente

- Dra. Marcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da USP. Ex -professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Autora e co-autora de vários livros na área de Licitações e Contratos, entre eles: Direito Administrativo Econômico, José Eduardo Martins Cardozo e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Editora Atlas; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos, 5ª. Edição, (Coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Malheiros editores e Licitações e Contratos: Roteiro Prático, 2ª. Edição, Malheiros Editores. Ministra cursos em todo o País. Consultora na área de Direito Administrativo e Urbanístico, em São Paulo (SP).

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Marcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da USP. Ex -professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Autora e co-autora de vários livros na área de Licitações e Contratos, entre eles: Direito Administrativo Econômico, José Eduardo Martins Cardozo e Márcia Walquiria Batista dos Santos (coordenadores), Editora Atlas; Temas Polêmicos de Licitações e Contratos, 5ª. Edição, (Coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro), Malheiros editores e Licitações e Contratos: Roteiro Prático, 2ª. Edição, Malheiros Editores. Ministra cursos em todo o País. Consultora na área de Direito Administrativo e Urbanístico, em São Paulo (SP).

Investimento

R$ 850,00

Opções de pagamento

- Grupos acima de 5 pessoas - 15% de desconto.
- 3x no boleto