Treinamento de contratos administrativos : técnica de elaboração das minutas

• Data: 19/10
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório Formosa 5 (Avenida Paulista 1.776, SP - ao lado do Masp)

Objetivo

Atualizar e treinar servidores públicos para elaboração de contratos administrativos em conformidade com a legislação pública brasileira.

Público-alvo

Servidores públicos em geral, Profissionais do direito, gestores, fornecedores.

Conteúdo Programático

• Contrato administrativo: Cláusulas obrigatórias, acessórias e exorbitantes;
• Minuta como anexo ao edital
• Duração dos contratos e alterações: prorrogações e termos aditivos
• Acréscimos qualitativos e quantitativos;
• Reajuste de preços
• Execução do contrato - Cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado;
• Obrigações do contratado pela lei de licitações;
• Garantias contratuais - procedimento e necessidade;
• Recebimento do objeto
• Saneamento de falhas
• Estudo de caso em grupo: elaboração de minuta de contrato, seguindo modelo previamente fornecido pelo professor

Docente

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Ex-Procuradora da Universidade do Estado de São Paulo - USP; Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura - EPM/SP; Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professora de Direito Constitucional Administrativo no bacharelado e na pós-graduação desta mesma Universidade; Professora da escola paulista de Direito- EPD/SP; Sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados.

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Ex-Procuradora da Universidade do Estado de São Paulo - USP; Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura - EPM/SP; Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professora de Direito Constitucional Administrativo no bacharelado e na pós-graduação desta mesma Universidade; Professora da escola paulista de Direito - EPD/SP; Sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Advogados Associados.

Investimento

R$ 450,00

Opções de pagamento

- Grupos acima de 5 pessoas (15% de desconto)
- 3x no boleto