Curso sobre compliance jurídico

Ferramenta estratégica de Governança Corporativa

• Data: 13/9
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Presidente Kennedy, 1.255 - Ribeirão Preto/SP

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para a configuração de um Programa de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais.

Público alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Metodologia

Cada item do programa será analisado pelo apresentador e aberto a debates com os participantes.

Programa

1) Introdução

• 1.1 - Objeto do Compliance: Combate à Corrupção e práticas ilegais; Investigar e corrigir erros; Fortalecer a Governança Corporativa; Ética e Sustentabilidade.

• 1.2 - Independência e segregação: Segregação da área de Compliance das demais áreas da empresa; Componentes da equipe de Compliance devem ter independência para investigar e analisar procedimentos.

• 1.3 - Como detectar o descumprimento ou a errônea aplicação de normas.

2) Áreas jurídicas mais sensíveis: Ambiental; Consumidor; Contratos Mercantis; Normas societárias.

• Riscos: Multas; Responsabilidade Civil e Criminal; Perda de imagem; Perdas Financeiras

3) Relação com a Administração Pública:

• 3.1 - Empresas de Capital aberto: Comissão de Valores Mobiliários: Acompanhamento e aplicação das normas jurídicas, emanadas das instruções e deliberações da Autarquia; Publicação de Fatos relevantes; Combate ao Insider Trading.

• 3.2 - Demais empresas sujeitas a forte regulamentação fiscal, trabalhista e previdenciária.

• 3.3 - Análise do Projeto de Lei sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração

• Análise da Nova Lei de Lavagem de Dinheiro

4) Termo de ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso (CVM)

5) Programa de Compliance

6) Perfil do Chief Office Compliance

- Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (3ª edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 560,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material didático

Desconto de 10% para empresa que inscrever mais de dois participantes.

Atenção: Este curso depende de um quorum mínimo para sua realização