Atualização em ações constitucionais

• Data: 7/8
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Descrever os fundamentos, os pressupostos, as tipologias e a finalidade das ações constitucionais como instrumentos processuais de tutela e de promoção dos direitos fundamentais assegurados na Carta Magna de 1988, examinando as inovações legislativas e as novas tendências jurisprudenciais.

Programa

• Habeas corpus e habeas data.
• Ação popular.
• Mandado de segurança e de injunção.

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 35,00

Assinante: R$ 35,00

Estudante Graduação: R$ 45,00

Não Associado: R$ 60,00

Exposição

- Dr. Ricardo Maurício Freire Soares

Carga horária

3 horas