Encerrado


Curso Especial

Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS

  • Data: 27/8
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: La Residence Paulista (alameda Jaú, 1606, Cerqueira César, SP)

Objetivo

Apresentar o atual cenário da não-cumulatitivade do Pis e da Cofins face à discutida decisão Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e sua ratificação pelo Judiciário que autorizaram a aplicação do critério financeiro para tomada dos créditos das referidas contribuições.

Público-alvo

Empresários, contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto.

Programa

Regras Estruturais

  • A natureza da "não cumulatividade" das contribuições
  • Base constitucional
  • Legislação ordinária
  • Atos administrativos
  • Os elementos "essencialidade" e "inerência"
  • O conceito de "insumos" na visão da Receita Federal
  • O entendimento do CARF e do Judiciário
  • Classificação de "insumos" em conformidade com as regras do IR
  • Despesas dedutíveis para a legislação do IR x Legislação do PIS/Cofins
  • O que deve ser entendido com "despesas necessárias"?
  • As recentes soluções de consulta da Receita Federal
  • Créditos para estabelecimentos comerciais
  • Créditos retroativos face à nova conceituação

Situações Polêmicas

  • Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos
  • Móveis e utensílios
  • Computadores para o setor administrativo
  • Equipamento de proteção individual – EPI
  • Comissões pagas a representantes comerciais
  • Pagamento de royalties
  • Despesas de condomínio
  • Materiais para testes de qualidade
  • Despesas de telefonia
  • Despesas com propaganda
  • Despesas de armazenagem e logística
  • Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
  • Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos. E mercadoria?
  • A questão da incidência monofásica e o crédito para o substituído
  • Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
  • Material de limpeza para indústria alimentícia - STJ Junho/2011
  • Despesas de armazenagem e logística – TRF da 4ª região Julho/2011

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhadora :

  • Carla Trevisan Ranieri Mazarin

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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Publicado quarta-feira, 8 de agosto de 2012