AGENDA

  1. Home >
  2. Agenda >
  3. Gestão legal de condomínios
Seminário

Gestão legal de condomínios

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Atualizado às 09:26


Seminário

Gestão legal de condomínios

  • Data: 11/9 (terça-feira)
  • Horário: 9h às 17h50
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As alterações ocorridas na legislação civil significaram profundas alterações na sistemática legal dos condomínios residenciais e comerciais. Essas alterações foram seguidas pelo crescente número de condomínios, o que fez com que os problemas fossem multiplicados. Este evento tem como objetivo dirimir as principais dúvidas sobre as novas e atuais diretrizes de gestão legal de condomínios.

Público alvo

Síndicos, administradoras de condomínios, imobiliárias, advogados, administradores

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

O código civil vigente e a legislação esparsa aplicável aos condomínios - aspectos legais.

  • Código Civil de 1916 e atual Código Civil: principais mudanças
  • Legislação especial sobre condomínios;
  • Legislação especial sobre relações civis, vizinhança e outros.
  • Obrigações do condomínio, do condômino e do locatário.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

A administração do condomínio e seus aspectos legais

  • Papéis do síndico: poderes, direitos e deveres;
  • Síndico morador;
  • Síndico profissional;
  • Responsabilidades;
  • Papel das administradoras;
  • Condomínios clubes;
  • Regras internas e a validade.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

A inadimplência nos condomínios e as medidas cabíveis: o que é legal e o que não pode ser feito:

  • Multas;
  • Juros;
  • Protesto de inadimplentes;
  • Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
  • Corte de água e outros benefícios;
  • Privação de uso de áreas comuns

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários

15h às 16h10

Legalidade das convenções e regulamentos condominiais

  • Condições de validade da convenção e do regulamento condominial;
  • Regras para validade da alteração desses documentos;
  • Como agir quando há contrapontos entre a convenção condominial e a legislação vigente;
  • Como agir nos casos que não estão previstos na convenção do condomínio;
  • Convocação de assembleias;
  • Aplicação de multas e advertências;
  • As medidas adotadas excedentes ao regulamento interno e sua regularidade.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários

16h20 às 16h40 - Coffee break

16h40 às 17h40

O condomínio e as demandas no poder judiciário

  • Ações de cobrança de taxas condominiais e multas: tipos de ação e seus procedimentos;
  • Execução: como chegar ao fim desejado (recuperação das taxas cobradas);
  • Indenizações por atos ilegítimos / excedentes perpetrados pelo condomínio e sua administração;
  • Outras causas comuns de ações em face de condomínios e da administração.

17h40 às 17h50 - Perguntas e Comentários

17h50 - Encerramento

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

[email protected]

ou

Clique aqui