Encerrado


Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais

  • Data: 24/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar conceitos básicos e técnicos tanto no âmbito administrativo como no judicial, visando uma atuação eficiente na defesa dos contribuintes em geral, tendo em vista que aproximadamente 38% do PIB nacional é tributado pelas várias fazendas públicas credoras, sem observância total do princípio constitucional do devido processo legal, por parte do Fisco.

Público-alvo

Advogados, juízes, estagiários, empresários que atuem na área fiscal e servidores públicos em geral que lidam com dívida ativa.

Programa

1 - Inscrição em dívida ativa (Consequências)

2 - Certidão de dívida ativa

  • positiva e negativa
  • positiva com efeito de negativa

3 - Aplicação do devido processo legal já no âmbito administrativo

4 - Lei das Execuções Fiscais (LEF 6.830/80)

5 - Análise de seus principais artigos

6 - A Lei das Execuções Fiscais e as recentes modificações do Código de Processo Civil

7 - Exceção de pré-executividade em matéria fiscal

8 - Competência e aplicabilidade

9 - Embargos à execução fiscal

10 - Princípios informadores e incidentalidade

11 - Atos processuais

12 - Rito Procedimental especial

13 - Prazos processuais

14 - Do mandado de segurança em dívida ativa

  • de acordo com a nova Lei 12.016, de 07/08/2009
  • cabimento
  • ato de autoridade
  • prazo para impetração
  • partes
  • sujeito passivo x autoridade coatora
  • competência
  • inicial e notificação
  • rito processual especial
  • do Contraditório em sede de liminar
  • da Liminar
  • Dos Embargos de Declaração
  • do Agravo de instrumento cabível contra decisão denegatória de liminar
  • do Parecer do Ministério Público
  • questões processuais controversas
  • Sentença
  • Recursos

15 - Do Habeas Data

Obs.: trazer a legislação pertinente: CF, CTN, LEF e CPC

Instrutor(es)

- Edison Santana dos Santos
Advogado; Mestre em Educação Jurídica pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS; Foi Presidente da Comissão de Direito Marítimo & Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB/SP); Foi Procurador-Chefe da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco e Região; Ex-Curador e Intercambista do Programa Internacional Intercultural American Field Service (AFS), em Chicago - EUA; Professor de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia de Santos (ESA/SANTOS); Professor Convidado da Pós-Graduação de Direito Tributário das Universidades: Presbiteriana MACKENZIE, UNISANTOS E UNIP e na Pós-Graduação de Direito Marítimo & Portuário da UNISANTOS;

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3545 2880

e-mail

cursos@lex.com.br

ou

Clique aqui

Publicado segunda-feira, 13 de agosto de 2012