Encerrado


Seminário

Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos

  • Data: 4/9 (terça-feira)
  • Horário: 14 às 17h
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

De acordo com as recentes mudanças trazidas na sistemática de pagamento de precatórios, o objetivo desta apresentação é esclarecer aos advogados e responsáveis pelo recebimento de créditos do Poder Público, as ferramentas e obstáculos que a nova sistemática impõe, além da problemática na compensação dos débitos tributários. Além disso, levar ao conhecimento de todos as formas de tornar o procedimento menos burocrático e mais rápido, buscando atender aos interesses econômicos e financeiros de cada credor.

Público-alvo

Sócios e advogados de escritórios de advocacia e empresas, advogados autônomos, gerentes e responsáveis pelo departamento jurídico de empresas privadas e escritórios de advocacia.

Programação

Legislação

  • Constituição Federal 1988;
  • Emenda Constitucional 30/2000;
  • Emenda Constitucional 62/2009;
  • Medida Provisória 517/2010;
  • Lei 12.431/2011.

Breve histórico político

  • Entidades de classe;
  • Judiciário;
  • Sociedade;

Modificações da EC 30/2000

  • Principais alterações;
  • Nova sistemática (contornos);
  • O início da prorrogação.

Modificações da EC 62/2009

  • Principais alterações;
  • Nova sistemática (contornos);
  • A grande mudança.

Aplicação da Lei 12.431/2011

  • Implicações Processuais;
  • Implicações Administrativas;
  • Possibilidades de abatimentos e deduções;
  • Recebimento dos créditos.

Precatórios e os débitos tributários.

  • Formas de utilização dos precatórios;
  • A questão da liquidez para efetuar a compensação;
  • Cessão de precatório;
  • Valor de face e valor da compra;
  • Contabilização dos precatórios;
  • Substituição da penhora (se é possível);
  • Avaliações e sub-rogação do débito tributário;
  • Posicionamento do Judiciário nas compensações de precatórios
  • Posicionamento da Receita Federal e do INSS

Inconstitucionalidades da EC 62/2009 e da Lei 12.431/2011

  • ADI 2356;
  • ADI 4372;
  • Principais alegações;
  • Apontamentos.

Conclusões

  • Cases
  • Perguntas

Palestrante

- Fábio di Carlo
Advogado graduado pela Universidade Mackenzie, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica – PUC COGEAE, especializado em Direito Tributário pela ESA. Sócio e coordenador tributário na Roncato Advogados.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Lucas Martins
  • Rodrigo Ferraz Sigolo

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Publicado terça-feira, 14 de agosto de 2012