Regime próprio de previdência do servidor público

• Data: 22 e 23/10
• Horário: 9h às 18h
• Local: Espaço FairBanks (Rua Bela Cintra, 478 - Travessa da Avenida Paulista)

Objetivo

Este curso tem como objetivo familiarizar os participantes com os principais temas e controvérsias envolvendo a implantação do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e oferecer um conhecimento amplo sobre as suas regras de funcionamento na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais.

Público-alvo

No Setor Público: Agentes públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Gestores Públicos, Auditores, Analistas e Técnicos administrativos, Advogados Públicos e demais carreiras jurídicas da Administração.

No setor Privado: Profissionais de Entidades do Terceiro Setor, Advogados e Estudantes.

Conteúdo programático

1. Seguridade social e previdência social: conceitos básicos

2. Origem e evolução da previdência social

3. Evolução da previdência social dos servidores públicos no Brasil

4. Quadro das reformas previdenciárias ocorridas na década 1995-2005

5. Características do regime próprio dos servidores públicos:

5.1. Princípios e diretrizes básicas do RPPS na Constituição Federal

5.2. Beneficiários do RPPS

5.2. Custeio do RPPS

5.2.1. Regimes de financiamento

5.2.2. Contribuições

5.2.3. Compensação previdenciária

5.2.4. Responsabilidade por insuficiências

5.2.5. Regime contábil e atuarial

5.2.6. Segregação de massas e constituição de fundos capitalizados

5.3. Sistema de Gestão dos RPPS:

5.3.1. Gestão Unificada

5.3.2. Estrutura administrativa dos órgãos gestores

5.3.3. Responsabilidade e fiscalização dos órgãos gestores

5.4. Aposentadoria do servidor público pertencente ao RPPS

5.4.1. Tipos de aposentadoria quanto à causa e quanto ao regime de proventos

5.4.2. Requisitos temporais para aposentação

5.4.3. Formas de cálculos dos proventos

5.4.4. Paridade e reajuste dos proventos

5.4.5. Limitação dos proventos: teto e regime de acumulação

5.4.6. Aposentadoria especial

5.5. Pensão por morte

5.5.1. Beneficiários

5.5.2. Cálculo do benefício

5.5.3. Rateio da pensão

5.5.4. Acumulação de benefícios

5.6. Outros benefícios:

5.6.1. Benefícios admitidos no RPPS: auxílio-doença, salário-família, salário maternidade e auxílio-reclusão

5.6.2. Benefícios excluídos do RPPS: assistência à saúde, auxílio-funeral, auxílio-natalidade e pecúlio

5.7. Previdência complementar dos servidores públicos

5.7.1. Filiação ao regime de previdência complementar

5.7.2. Estrutura do regime de previdência complementar dos servidores públicos e da entidade gestora

5.7.3. Planos de benefício

5.7.4. Custeio da previdência complementar

5.7.5. Fruição dos benefícios

5.7.6. Retirada do plano e institutos relacionados

5.7.7. Vantagens do regime de previdência complementar

6. Análise de casos práticos.

Docentes

- Dr. Carlos José Teixeira de Toledo
Procurador do Estado de São Paulo desde 1993. Ex-chefe do centro de estudos e da procuradoria judicial da PGE/SP. Ex-presidente do Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de direito Administrativo da Uninove - São Paulo.

- Dra. Danae Dal Bianco
Procuradora do Estado desde 2010, atuando na Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito e mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP. Graduada em Administração de Empresas pela FGV/SP. Professora da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Autora das obras: Princípios Constitucionais da Previdência Social (LTr, 2011) "O benefício de pensão por morte do RGPS", (LTr, 2012), "Resumo de Direito Previdenciário de Servidores Públicos", (LTr, 2012) e Previdência de Servidores Públicos (Atlas, 2008, em co-autoria com Iran Siqueira Lima, José Cechin e Heraldo Gilberto de Oliveira).

Coordenador do Centro de Estudo

- Dra. Rivia Karime de Novaes Mourão Vieira
Advogada e consultora do Instituto Ivirtus, especialista em prevenção e redução de passivo trabalhista. Exerceu o cargo de Procuradora da Universidade de São Paulo - USP, Advogada Trabalhista da Embratel e Chefe do Departamento Jurídico do Grupo Itatiaia - Segurança Privada.

Investimento

R$ 860,00