Encerrado

 

Na Primeira Parte serão apresentados os principais pontos da Responsabilidade Civil e da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, modificados com o Novo Código Civil, em palestras relacionadas.

Estes dois tópicos têm relação direta com as possibilidades de prejuízos patrimoniais, frente à organização societária: contrato social, obrigações contraídas pela empresa, obrigação de indenizar por ato ilícito que causa dano a outrem, nas modalidades subjetiva e objetiva

Na Segunda Parte serão apresentados os principais problemas práticos que podem advir das novas hipóteses de ocorrência de Riscos Trabalhistas, Ambientais e Derivados da Relação de Consumo no Direito Brasileiro.

Será abordado também, no Painel 2, o problema da Responsabilidade Fiscal e do Planejamento Tributário como fatores essenciais para uma boa organização empresarial em termos de patrimônio, diminuindo-se as despesas e melhorando a receita.

A ampliação das hipóteses que podem suscitar Responsabilidade, analisadas na Primeira Parte, é a base do estudo prático que termeos na Segunda Parte. São fatores de riscos para os empresários, que poderão ser demandados nos campos societário, fiscal, trabalhista, ambiental e consumerista, e que podem ser evitados desde que se adote uma postura preventiva ainda no momento de criação da empresa, mantendo-a durante as atividades empresariais.

 

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LOCAL / DATA:

  • São Paulo:
  • Data 26 e 27 de maio
  • Local Blue Tree Convention Plaza - Av. Ibirapuera, 2927 - Moema - São Paulo, SP


CONFERENCISTAS:

  • Dr. Augusto Carvalho Faria
    (Trench, Rossi & Watanabe Advogados)
  • Dr. Calixto Salomão
    (Levy & Salomão Advogados)

Dr. Carlos Augusto Silveira Lobo
(Lobo e Ibeas Advogados)

  • Dr. Condorcet Pereira de Rezende
    (Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados)
  • Dr. Francisco Antunes Maciel Müssnich
    (Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados)
  • Dr. Heitor Bastos-Tigre
    (Bastos – Tigre, Coelho da Rocha Advogados)

Dr. Horacio Bernardes Neto
(XBB – Xavier, Bernardes, Bragança Advogados)

  • Dr. Marcelo Huck
    (Lilá, Huck, Malheiros Advogados)
  • Dr. Marcelo Trindade
    (Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados)
  • Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea
    (Gouvêa Vieira Advogados)
  • Dr. Paulo Cezar Aragão
    (Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados)
  • Dr. Pedro Paulo Cristófaro
    (Motta, Fernandes Rocha Advogados)
  • Dr. Ricardo Lacaz Martins
    (Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados)

Dr. Werner Grau Neto
(Pinheiro Neto Advogados)


PROGRAMAÇÃO PARA SP:

1a CONFERÊNCIA NACIONAL GESTÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS
HORÁRIO TÓPICO
PRIMEIRO DIA - (26 de Maio, 2003)
08:30 - 09:00 hrs

Recepção, Credenciamento e Entrega de Material Didático

09:00 - 09:40 hrs

Abertura

Responsabilidade Social do Empresário: Função Social da Empresa e do Contrato

Conferencista: Dr. Calixto Salomão (Levy & Salomão Advogados)

PAINEL 1
Responsabilidade dos Sócios, Gerentes, Administradores e Prepostos nas
Sociedades Perante o Novo Código Civil
09:40 - 10:20 hrs

A interpretação do Artigo 50 do NCC e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores:



- A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: prevenindo os riscos de determinadas obrigações e sua extensão ao patrimônio de sócios ou administradores;

- A Caracterização do Abuso de Personalidade Jurídica por Desvio de Finalidade ou Confusão Patrimonial;

- Requisitos Processuais: requerimento da parte ou intervenção do Ministério Público, quando cabível;

- Extensão dos efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Conferencista: Dr. Horácio Bernardes Neto
(Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados)


10:20 - 10:30 hrs

Debates

10:30 - 11:10 hrs

Planejamento da Constituição da Sociedade e Redução de Riscos:

- Preparação do Contrato Social e escolha dos Sócios;

- Cláusulas Essenciais do Contrato Social;

- Consentimento para Modificação de Cláusulas;

- Cessão de Quotas e concordância dos demais Sócios;

- Período em que ainda incide a Responsabilidade após a averbação de modificação do Contrato Social.

Conferencista: Dr. Paulo Cézar Aragão (Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados)

11:10 - 11:20 hrs

Debates

11:20 - 11:30 hrs

Coffee-Break

11:30 - 12:10 hrs

Atribuições e Responsabilidades Conferidas a Administradores e Prepostos de Sociedades:

- Administrador Previsto no Contrato Social;

- Administrador Nomeado por Instrumento em Separado

- Prestação e Justificação de Contas;

- Autorização Expressa para Negociar pela Empresa;

- Responsabilidade Solidária perante a Sociedade e Terceiros.

Conferencista: Dr. Hermes Marcelo Huck (Lilá, Huck, Malheiros Advogados)

12:10 - 12:20 hrs

Debates

PAINEL 2
12:20 - 13:00 hrs

A Responsabilidade Fiscal do Empresário e o Planejamento dos Riscos

- A Responsabilidade dos Administradores;

- O Crime de Excesso de Exação - Cobrança de Tributo Indevido: Responsabilidade do Funcionário Fiscal;

- A Prestação de Serviços e o Município Competente para a Cobrança do ISS: Conflito entre o art.12 do DL 406/68 e a Jurisprudência do STJ.

Conferencista: Dr. Ricardo Lacaz Martins

13:00 - 13:10 hrs

Debates

13:10 - 13:30 hrs

Encerramento

SEGUNDO DIA - (27 de Maio, 2003)
08:30 - 09:00 hrs

Recepção, Credenciamento e Entrega de Material Didático

09:00 - 09:40 hrs

Abertura

Responsabilidade Empresarial em Riscos Trabalhistas, Ambientais e de Relação De Consumo.

Conferencista: Dr. Marcelo Trindade
(Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados)


09:40 - 10:20 hrs

Responsabilidade do Empresário por Débitos Trabalhistas

- A CLT e os Contratos de Trabalho: novos aspectos legais;

- Cláusulas a Serem Observadas no Momento da Contratação;

- Responsabilidade do Empregador por Dano do Empregado no Exercício do Trabalho ou em Razão Deste.

Conferencista: Dr. Augusto Carvalho Faria
(Trench, Rossi & Watanabe Advogados)


10:20 - 10:30 hrs

Debates

10:30 - 10:40 hrs

Coffee-Break

10:40 - 11:20 hrs

Responsabilidade do Empresário e os Riscos Ambientais

- A Lei nº. 9.605/98 e as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente;

- Licenciamento Corretivo de Empreendimentos e Medidas Compensatórias em Caso de Atividades de Impacto ao Meio Ambiente.

Conferencista: Dr. Werner Grau (Pinheiro Neto Advogados)

11:20 - 11:30 hrs

Debates

11:30 - 11:40 hrs

Coffee-Break

11:40 - 12:20 hrs

A Responsabilidade Empresarial frente aos Riscos Derivados das Relações de Consumo.

- Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço;

- Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço;

- Alternativas Oferecidas ao Consumidor;

- Hipóteses em que o Fornecedor de uma Maneira Geral não será Responsabilizado.

Conferencista: Dr. Pedro Paulo Cristófaro
(Motta, Fernades Rocha Advogados)


12:20 - 12:30 hrs

Debates

12:30 - 13:00 hrs

Encerramento

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  • Inscrições:

Para São Paulo: Clique aqui

  • Informações:

0800 701 1979

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Ganhador:

São Paulo:

Elaine Paffili Izá, do escritório Saeki Advogados

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Publicado quinta-feira, 17 de abril de 2003