Migalhas

Seminário

Gestão de planejamento tributário

Data: 19/10
Horário: 9h às 17h40
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A excessiva carga tributária, com a consequente falta de seu gerenciamento, pode vir a onerar o sistema de custos e promover a perda de rentabilidade em um mercado cada vez mais competitivo. Assim, a implantação de um planejamento tributário são condutas que na atualidade produzem efeitos positivos na gestão empresarial e que conduzem a diferenças salutares no dia a dia empresarial.

Público alvo

Empresários, administradores, contadores, auditores e gestores de departamentos jurídicos e fiscais, advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h15

A cultura do planejamento tributário nas empresas:

1. Atribuição de gestor e criação do CPT - Comitê de Planejamento Tributário;

Localização das ferramentas do Planejamento Tributário Nacional e Internacional;
Princípios gerais;
Realidade tributária do Brasil;
Complexidade do sistema tributário brasileiro;
Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária;
Obrigação tributária;
Crédito tributário;
Substituição tributária;
Classificação dos tributos e suas espécies.

Posição doutrinária e jurisprudencial.

Estudo de casos práticos

10h15 às 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

Planejamento tributário como direito constitucional das empresas e como obrigação dos administradores:

Legislação básica aplicável;
A Constituição Federal garante e estimula o direito ao planejamento tributário: art. 3º, I, art. 5º (liberdade) e art. 170, I (livre iniciativa e propriedade privada);
Aplicação do art. 153 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), obrigatório para todo administrador;
Saneamento das finanças - representando maior capitalização dos negócios, possibilidades de menores preços, geração de novos empregos e novos investimentos;
Restrições e limites jurídicos e legais do planejamento tributário;

Posição da doutrina e da jurisprudência;

Estudo de casos práticos.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 15h

Como se opera o planejamento tributário:

No âmbito das empresas: através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento;
No âmbito da esfera administrativa que arrecada o tributo: buscando a utilização dos meios previstos em lei que lhes garantam uma diminuição legal do ônus tributário;
No âmbito do Poder Judiciário: através da adoção de medidas judiciais, com a finalidade de suspensão dos pagamentos, diminuição da base de cálculo ou alíquota e contestação quanto à legalidade da cobrança;

Posição doutrinária e jurisprudencial;

Estudo de casos práticos.

15h às 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 às 15h25 - Cofee break

15h25 às 16h20

Elisão e evasão tributárias / crimes tributários:

Aspectos legais;
Definição de evasão e elisão tributárias;
Principais diferenças entre evasão e elisão;
A obrigação tributária e a evasão fiscal;
Crimes tributários;
Abuso jurídico e simulação;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h20 às 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 às 17h30

CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (lei 11.941, de 27 de maio de 2009):

Finalidades do Conselho;
Forma de atuação e competência;
Principais mudanças com a criação do CARF.
A visão deste órgão sobre o planejamento tributário.

Posição doutrinária e jurisprudencial;

17h30 às 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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