Gestão de contratos administrativos

Gestão de contratos administrativos

• Data: 22 e 23/10
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Landmark Residence (alameda Jaú, 1607, Cerqueira César, SP)

Objetivo

O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema.

Programação

Conceitos e princípios

• Análise Literária x Análise Sistêmica
• Conceito de Licitações
• Conceito de Contratos
• Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos

Legislação aplicável

Formalização

• Contratos verbais
• Instrumentos substitutos
• Requisitos formais do Contrato Administrativo

Assinatura

Publicação

• Modalidades tradicionais
• Pregão

Termo de aditamento e apostilamento

Garantias contratuais

Cláusulas necessárias

• Objeto e seus elementos característicos
• Regime de execução
• Preço
• Condições de pagamento
• Critérios do reajustamento de preços
• Critérios de atualização monetária
• Prazos
• Crédito pelo qual correrá a despesa
• Garantia, quando exigida
• Direitos e responsabilidades das partes
• Penalidades cabíveis
• Valores das multas
• Casos de rescisão
• Reconhecimento dos direitos da administração, em caso de rescisão
• Condições de importação, quando for o caso
• Vinculação ao edital
• Legislação aplicável
• Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação
• Foro da sede da administração para dirimir qualquer questão contratual

Termo de referência

Terceirização

Subcontratação

Consórcios

Duração dos Contratos

• Regra geral
• Plano plurianual
• Aluguel
• Programas de informática
• Dispensas de licitação
• Prazo de vigência x prazo de execução

Alterações

• Unilaterais
• Por acordo
• Quantitativas
• Qualitativas

Prorrogação

Execução do contrato

Fiscalização

• Fiscal do Contrato
• Gestor do Contrato

Livro diário

Medições

Planilha de composição de custo

Pagamento contratual

Modificações no valor

• Reajuste
• Recomposição
• Revisão
• Repactuação dos preços

Inadimplência do contratado

• Atraso na entrega
• Entrega diversa do estabelecido
• Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias
• Inadimplência da administração
• Interrupção na execução do contrato
• Deixar de fornecer meios necessários à execução
• Falta de pagamento

Rescisão

• Unilateral pela Administração
• Por acordo entre as partes
• Judicial

Encerramento do contrato

• Pela execução
• Pelo prazo
• Pela rescisão
• Pela anulação

Penalidades

• Advertência
• Multa
• Suspensão com a Administração
• Declaração de Inidoneidade com a Administração Pública
• Impedimento de licitar (Pregão)

Recebimento

• Provisório
• Definitivo

Instrutor

- Felipe Boselli
Advogado e consultor de licitações. Graduado e Mestrando pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Autor do livro "A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos" e organizador dos livros "Legislação de licitações" e "Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia". Atuou como consultor de licitações e contratos administrativos em escritório de advocacia, prestando assessoria com o atendimento a consultas e a elaboração de peças e pareceres. Atualmente é consultor e sócio da Boselli Licitações, secretário-adjunto da comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC, professor convidado do Curso de Pós-Graduação da UNISUL, além de ministrar cursos de licitações e contratos administrativos a entidades públicas e privadas.

Carga horária

16 horas

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break