Lançamento

Escola de Direito do Brasil - EDB e Editora Saraiva convidam para o lançamento do livro "Mercado de Capitais - Regime Sancionador", Série EDB/Saraiva, em 13/11, no Ibmec (Av. Presidente Wilson, 118 - 10º andar - RJ), a partir das 18h30.

Inovadora e indispensável a quem pretende atuar na prevenção de ilícitos na área do mercado de capitais, esta obra constitui ferramenta de extrema importância à compreensão dos processos punitivos perante as autoridades fiscalizadoras. Com enfoque na atuação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, foram enfatizados o processo administrativo sancionador, os termos de compromisso e de ajustamento de conduta, o papel da autorregulação, as ações civis públicas e a interação entre as instâncias penal e administrativa.

Sobre os autores :

Alexandre Pinheiro dos Santos é procurador federal, professor de Direito Empresarial e Mercado de Capitais, copresidente do Comitê de implementação da Convenção de Genebra sobre Valores Mobiliários intermediados, primeiro coordenador do Termo de Cooperação da CVM com o MPF e superintendente Geral da CVM.

Fábio Medina Osório é advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid e ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

Julya Sotto Mayor Wellisch é especialista em regulação de mercado de capitais pela UFRJ, professora desta disciplina e subprocuradora-chefe da CVM.

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CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA

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Publicado segunda-feira, 5 de novembro de 2012