Encerrado


Curso

As concessões elétricas e a MP 579 – novas regras de prorrogação das concessões

  • Data: 27/11
  • Horário: 18 às 21h
  • Local: SGA/Norte Quadra 601, conjunto Q, Auditório, Brasília/DF

Objetivo

Análise dos impactos contratuais e regulatórios da MP 579/12 que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) e a prestação temporária do serviço.

Contexto do setor elétrico e críticas

Aspectos constitucionais e regimes legais de prorrogação das concessões

Análise do conteúdo da MP e dos impactos nos contratos e na regulação

Professores Convidados

- Julião Coelho

- Carlos Ari Sundfeld

- David Waltenberg

Valor

Evento Gratuito (necessário reservar previamente)

*Vagas limitadas

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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Publicado sexta-feira, 9 de novembro de 2012