Curso Prático
Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
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Data: 15/12
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Horário: 9h às 18h
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Local: FISCOSoft Editora (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)
Objetivo
Demonstrar, de maneira clara e didática, as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. No Curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento do aluno em relação à matéria.
Público-alvo
Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na matéria.
Programa
1 – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamentos - Regras gerais
2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta - Lei 12.546/2011, alterada pela Lei nº 12.715/2012 e Medida Provisória nº 582/2012
2.1 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados, call Center e setor hoteleiro
2.2 - Empresas que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros
2.3 - Empresas que prestam serviços de manutenção e reparação de aeronaves, de transporte de cargas e passageiros (aéreo, marítimo e por navegação), de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
2.4 – Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)
2.5 – Vigência das regras da desoneração
3 - Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta
3.1 - Aplicação dos conceitos de industrialização e industrialização por encomenda para enquadramento das empresas fabricantes
4 - Atividades concomitantes
4.1 - Cálculo proporcional a ser aplicado no caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das desoneradas
5 - Cálculo do INSS patronal sobre o 13º salário
6 - Recolhimento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS) - Diferenças
7 - Retenção previdenciária - Novas regras aplicáveis para as empresas desoneradas
8 - Exemplos práticos e elaboração de cálculos
Programação
9h - Início
10h - Coffee Break
12h30 às 13h30 - Almoço
16h - Coffee Break
18h – Encerramento
Instrutores/palestrantes
- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.
Carga horária
7 horas e 30 minutos
Investimento
890,00
*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas - 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do evento.