Curso sobre Compliance Jurídico

(Ferramenta estratégica de Governança Corporativa)

• Data: 13/12
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006 – São Paulo/SP - próximo ao metrô Consolação

Restrito a 7 participantes

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para a configuração de um Programa de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Metodologia

Cada item do programa será analisado pelo apresentador e aberto a debates com os participantes.

Programa

1) Introdução

1.1– Objeto do Compliance: Informar, Investigar e Regular a fim de:

a) Informar os profissionais da empresa de novas leis e regulamentos;

b) Investigar – Corrupção, práticas ilegais e como identificá-las

c) Regular: corrigir erros na aplicação de normas internas e externas.

2) Como informar – através de Circulares e Treinamento.

3) Como investigar: Delação; Infiltrados

4) Como Regular

4.1 – Áreas de exposição mais sujeitas à fiscalização e riscos de multas e penalidades.

4.2 – Relação com a administração Pública

• Empresas de Capital Aberto – CVM
• Empresas fechadas com forte exposição na área fiscal e trabalhista
• Análise do Projeto de lei sobre Responsabilização Administrativa e civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
• Análise da Nova Lei de Lavagem de Dinheiro

5) Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso (CVM); Vantagens e Riscos.

6) Perfil do Chief Compliance Office.

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 850,00

* Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material didático (Desconto de 10% para: os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes)

* Este curso depende de um quorum mínimo para sua realização