Processo Judicial Previdenciário

O curso será dividido em 4 aulas :

• Data: 19/1 (das 13 às 16h); 2/2 (das 13 às 16h); 9/3 (das 13 às 16h) e 23/3 (das 13 às 16h)
• Local: Sede da EPDS (Al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivos

Introduzir advogados e demais profissionais do Direito nas particularidades do Processo Judicial Previdenciário, capacitando-os para a atuação na defesa dos direitos previdenciários de segurados e pensionistas.

Justificativa

Além das exigências gerais relativas ao manejo do Processo Civil, em matéria previdenciária a atuação judicial deve atinar para seus elementos e problemas específicos.

Modo de realização

Aula teórica, conforme ementa que segue adiante, permeada de problemas e questões práticas, onde se discutirá aspectos teóricos e práticos, assim como as principais polêmicas jurisprudenciais em matéria previdenciária.

Ementa

I. Do Processo Judicial Previdenciário (Definição; Rito processual; Legitimidade;

Particularidades; Fundamento constitucional; princípios específicos; Características).

II. Acesso à justiça (condições de ação; vias administrativas; lide presumida).

III. Competência (Justiça Federal; delegação para a Justiça Estadual; Juizados Especiais Federais).

IV. Provas (Amplitude da instrução probatória; prova documental, testemunhal, pericial; inspeção judicial; prova emprestada; inversão do ônus da prova).

V. Sentença e Apelação (reexame necessário; hipóteses de dispensa; efeito suspensivo; exceções).

VI. Execução (regime de precatórios e exceções; requisitórios).

VII. Agravo de Instrumento (Cabimento; Modalidades retida por instrumento; Requisitos processuais; Particularidades em matéria previdenciária).

VIII. Mandado de segurança (assento constitucional/concepção aberta; Vinculação aos direitos fundamentais; Requisitos constitucionais e processuais do Mandado de Segurança; Ato/fato impugnado: requisitos; Autoridade coatora e legitimidade passiva; Requisitos da liminar - necessidade de caução; Decadência - contagem de prazo).

IX. Recursos Extraordinários (recurso especial e recurso extraordinário em matéria previdenciária).

Professor

- Dr. Marco Aurélio Serau Jr.
Mestre e doutorando em Direito da USP, assessor na vice-presidência do TRF da 3ª região e autor das obras "Curso de Processo Judicial Previdenciário" e "Recursos Especiais Repetitivos no STJ".

Coordenação

- Profa. Dra. Erica B. Correia

Investimento

R$ 320,00 (em 2 parcelas de R$ 160,00) ou R$ 250,00 à vista.