ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

• Data: 5/2
• Horário: 8h às 12h
• Local: Recife

Objetivo

Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos Ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, bem como analisar sobre o novo cenário comercial em virtude das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

Programa

1. Guerra dos Portos

2. Alíquota interestadual unificada - Aspectos gerais e abrangência

3. Produtos importados e destinados a industrialização

4. Obrigações acessórias

4.1 - Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

4.2 - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

4.3 - Novos Códigos de Situação Tributária - CST

5. Operações excluídas da alíquota de 4%

5.1 - Bens e mercadorias sem similar nacional

5.2 - Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico

5.3 - Gás natural

6. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

Programação

8h - Início

10h - Coffee Break

12h - Encerramento

- Hélio Barthem Neto
Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Especialista em Direito Tributário Internacional pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor do Curso de Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT.

Investimento

R$ 490,00

Pacote promocional:

A partir de 5 inscrições: R$ 390,00 (por pessoa)

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Plantão de Dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso.