Conferência - Recuperação Judicial e a Nova Lei de Falências

• Data: 27 e 28/10
• Local: Golden Tower Hotel, rua Dep. Lacerda Franco, 148, Pinheiros, SP

Apresentação

A Nova Lei de Falências aprovada no Congresso tem como objetivo a viabilização da recuperação das empresas em dificuldade financeira com a manutenção de empregos e a redução dos juros bancários.

O evento da ADPO (Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional) contará com a participação de advogados de importantes escritórios: para debater os princípios e a prática da Nova Lei de Falências que entrou em vigor recentemente.

Abordaremos temas como

• Instrumentos de defesa no processo de falência segundo a nova lei
• Pedido de restituição de mercadorias
• Embargos de terceiros, formalidades essenciais à habilitação de créditos
• Venda de ativos e as implicações legais da sucessão
• Acordos extrajudiciais e negócios celebrados pelo devedor
• Garantias reais e os contratos na nova lei
• Recuperação judicial: pressupostos e requisitos
• Implicações da nova lei nos direitos trabalhistas

Programa

27/10

8h30 - Recepção dos Participantes / Entrega da documentação e café

8h55 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa Dr. Glauco Alves Martins

Advogado Associado do Contencioso Cível Levy & Salomão Advogados

9h - Aspectos Gerais do Processo de Falência segundo o Decreto-Lei Nº 7.661/45 e a Lei de Falências

• A caracterização da insolvência no Decreto-lei nº 7.661/45, e as modificações introduzidas pelo Projeto
• O regime do Decreto-lei nº 7661/45 e a posição da jurisprudência
• Auto-falência

Dr. Julio Mandel

Sócio Mandel Advocacia

10h - Coffee-Break

10h15 - Pedido de Restituição de Mercadorias. Embargos de Terceiros. Formalidades Essenciais à Habilitação de Créditos. A Nova Ordem de Classificação de Créditos

Dr. Glauco Alves Martins

Advogado Associado do Contencioso Cível Levy & Salomão Advogados

11h15 - A Nova Disciplina dos Efeitos da Falência em Relação à Pessoa, Bens e Contratos do Falido. Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código CiviL. Extensão dos Efeitos da Falência. Os efeitos da declaração da falência; Limites da desconsideração da personalidade jurídica; Extensão dos efeitos da falência aos sócios e administradores; A responsabilidade do sócio retirante ou do excluído.

Dra. Diva Carvalho de Aquino

Sócia Paulino e Carvalho Aquino Advogados

12h15 - Almoço

13h30 - A venda de Ativos e as Implicações Legais da Sucessão / Responsabilidade civil, fiscal e trabalhista.

Dr. Oswaldo Dela Torre

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

14h30 - Recuperação Judicial: Pressupostos e Requisitos

Confronto entre a concordata preventiva e a recuperação judicial; Formas de participação dos credores no processo de recuperação judicial; Pressupostos do Instituto da Recuperação Judicial; Críticas objetivas ao projeto de Lei 4376/93; Análise dos objetivos da Concordata no Dec.Lei 7.661/45 e da Recuperação Extrajudicial e Judicial no PL4.376/93, sob o ponto de vista da reorganização econômica da empresa.

Dr. Manoel Ignácio Torres Monteiro

Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

15h30 - Coffee Break

15h45 - Implicações da Nova Lei nos Direitos Trabalhistas

Dr. Augusto Carvalho Faria

Sócio Carvalho Faria e Giusti Imparato Advogados

17h - Encerramento

28/10

8h30 - Recepção aos Participantes / Entrega de credenciais e café

8h55 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

à confirmar

9h - Garantias Reais e os Contratos na Nova Lei

Dr. António Aires

Sócio Demarest e Almeida Advogados

10h - Coffee Break

10h30 - Acordos Extrajudiciais e negócios celebrados pelo devedor. Pressupostos do Instituto da Recuperação Extrajudicial. Eliminação do risco de Ação Revocatória

Dra. Mila Vio

Advogada Associada Pinheiro Neto Advogados

11h30 - Visão Crítica da Nova Lei: O que faltou e o que deve mudar

Dr. Thomas Felsberg

Sócio Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

12h30 - Encerramento da Conferência

Inscrições até o dia 21/10 desconto especial