Seminário
Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador
Objetivo
Na atualidade a preocupação com as variáveis em torno dos acidentes de trabalho é um tema que preocupa a gestão organizacional das empresas. Assim, o propósito deste seminário será abordar os aspectos legais e os desdobramentos dos acidentes de trabalho.
Público-alvo
Empresários, gerentes administrativos e jurídicos, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.
Programação
8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10 - Previdência social e o acidente de trabalho
Parte I - Acidente de trabalho
-
Principais características do acidente do trabalho;
-
Pressupostos da emissão da CAT;
-
Estabilidade acidentária e seus desdobramentos;
-
Doenças ocupacionais, acidente típico e acidente de trajeto
-
Definição legal; Diferenciações e Posição doutrinária.
10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Coffee Break
10h40 às 11h50
Parte II - Previdência social
-
As Normas regulamentares de segurança e saúde no trabalho – NR's e o dever de cumprimento;
-
Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
-
Critérios para aferição de atividades de risco criado;
-
Atividades laborais:
1. Insalubres;
2. Penosas;
3. Perigosas;
4. De risco.
11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50 - Responsabilidade civil
-
Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho;
-
A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
-
Como ficam os casos de empregados terceiros? Responsabilidade subsidiária ou solidária;
-
Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
-
Dever de reparação;
-
Entendimentos atualizados - doutrinário e jurisprudencial.
14h50 às 15h - Perguntas e comentários
15h às 16h20 - Responsabilidade penal
-
Responsabilidade criminal dos empregadores e prepostos;
-
Legislação aplicada;
-
Penalidades previstas;
-
Tipificação criminal do acidente;
-
Estabelecimento de dolo ou culpa;
-
Indiciamento e processo penal;
-
Atuação do Ministério Público;
-
Entendimentos atualizados - doutrinário e jurisprudencial.
16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários
16h30 às 16h50 - Coffee break
16h50 às 17h50 - Ações regressivas do inss
17h50 às 18h - Perguntas e comentários
Coordenação acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.
* Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.