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Seminário

Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes

terça-feira, 12 de março de 2013

Atualizado às 12:24


Seminário

Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes

  • Data: 19/4
  • Horário: 9h às 17h30
  • Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e o particular, e traz o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - O contrato administrativo:

  • Análise conceitual;
  • Lei 8.666/93 - estatuto;
  • Regime jurídico;
  • Prerrogativas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - A formação do equilíbrio contratual:

  • Princípios jurídicos;
  • Natureza cumulativa e bilateral;
  • Cláusulas "intocáveis";
  • Planejamento da contratação;
  • Parâmetros para elaboração do edital;
  • Equação econômico-financeira.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - Alteração das condições contratuais - condições:

  • Proposta;
  • Formalização;
  • Dispensa ou inexigibilidade de licitação - situações;
  • Reajuste e repactuação;
  • Índices oficiais e de agências reguladoras.
  • IN nº 2/08 - SLTI/MP
  • Revisão, recomposição e realinhamento de preços;
  • Onerosidade excessiva.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários

14h40 às 15h50 - Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:

  • Teoria da imprevisão;
  • Acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
  • Aumento/redução de tributos e contribuições;
  • Variação cambial e outros;
  • Prazos e garantias;
  • Alterações qualitativa e quantitativa;
  • Responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

15h50 às 16h - Perguntas e Comentários

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25 - Aspectos legais:

  • Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual - tipos e aplicação;
  • Os cuidados com as terminologias utilizadas;
  • Responsabilidades dos agentes públicos;
  • Termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
  • Legislação geral aplicável;
  • Doutrina e jurisprudência.

17h25 às 17h35 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Estudos de Departamentos Jurídicos Empresariais da OAB/SP-Pinheiros. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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