Migalhas

Seminário

A nova legislação do trabalho doméstico

Data: 15/5
Horário: das 14h30 às 17h30
Local: Av. Paulista, 2006, 4ª andar, São Paulo/SP (próximo ao Metrô Consolação)

O principal objetivo dessa palestra é esclarecer as principais questões que surgiram com a edição da EC 72 - "PEC dos domésticos". Oferecer modelos para adoção no dia a dia desse relacionamento e o conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária atual e futura, propiciando ao participante uma "auto organização" no tratamento a ser dispensado aos trabalhadores domésticos.

Material Didático: será entregue aos participantes apostila completa da matéria

I - A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Como se forma o contrato de trabalho. Qual a diferença entre empregados e diaristas. O contrato de experiência - modelo. A possibilidade de terceirização de serviços domésticos. Qual a melhor forma de contratação? O custo de contratação nas diversas modalidades. A proposta de emprego e sua importância. A privacidade do trabalhador no ambiente do trabalho. As recentes mudanças da legislação trabalhista e a influência no salário. O salário utilidade. Descontos. Alteração da jornada de trabalho e respectivo salário. A negociação coletiva

II - A DURAÇÃO DO TRABALHO

Prorrogação da jornada. Acordo de prorrogação e compensação. Repouso Semanal Remunerado. Horas extras. Cartão de ponto - anotação, apontamento e sua importância na esfera judicial. Intervalos para descanso e refeição. Principais deficiências no apontamento das horas de trabalho que geram conflitos. O adicional noturno.

III - A RESCISÃO CONTRATUAL

Como tratar o desligamento do trabalhador. A carta de referência. As modalidades de demissão e as verbas rescisõrias devidas. O termo de rescisão. O seguro-desemprego. O FGTS e respectiva "multa".

IV - A SITUAÇAO PREVIDENCIÁRIA

A extensão de benefícios acidentários. O recolhimento do seguro de acidentes do trabalho. A contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Os benefícios previdenciários devidos.

Docente

- Dr. Adilson Sanchez
Advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário. Professor Universitário. Chefiou o departamento jurídico trabalhista de grandes empresas e é atual consultor de empresas nacionais e internacionais. Autor de livros e artigos publicados em revistas especializadas.

Atenção

Este curso depende de um quórum mínimo para sua realização

Em caso de cancelamento, todo valor que já tenha sido pago pela inscrição será devolvido ou concedida uma Carta de Credito caso seja de interesse do cliente. Não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Investimento

320,00

*Inclusos : coffee break, certificado e apostila completa sobre a matéria.

Realização