Curso - Contratos Internacionais

• Pré - esclarecimento e pré conhecimento das partes
• Propostas e contra propostas
• Conteúdo preparatório
• Critérios para fixação do conteúdo e execução do contrato (performance)
• Caráter vinculativo das negociação; danos resultantes da ruptura das tratativas

2. Fase da conclusão das negociações

• Conclusão e qualificação do contratos
• Riscos de controle judicial do conteúdo contratual e desqualificação do contrato

3. Escolha da lei aplicável pelas partes

• Escolha da lei aplicável e regimes jurídicos de Direito Internacional Privado (DIPr)
• Contratos sem cláusula de lei aplicável (proper law); aplicabilidade das normas de DIPr;
• Ordem Pública e limitações à autonomia da vontade; importância técnica
• Lei aplicável à formação do contrato e lei do local de execução das obrigações;

4.Execução e Exequibilidade

• Qualificação das partes e capacidade multinacional (regras de DIPr)
• Delimitação do conteúdo: o objeto do contrato e requisitos de validade segundo o direito aplicável
• Regime das cláusulas em contratos internacionais e arbitragem
• Cláusulas de hardship e força maior
• Precificação do contrato: aplicação do regime cambial, cláusula de depreciação e hedge. Distinções sobre a performance no contrato
• Deveres das partes na execução do contrato e cláusula de melhores esforços
• Riscos de inexecução e regime geral das garantias nos contratos internacionais do comércio

5. Principais Tipos Contratuais do Comércio Internacional

• Compra e Venda de Mercadorias (obrigações das partes, transmissão do risco coisa - INCOTERMS 2000, estruturação do pagamento, modalidades de inadimplemento e seus efeitos, responsabilidades das partes - ações do comprador contra o vendedor e ações do vendedor contra o comprador - término do contrato);
• Joint Ventures (estruturação societária ou modalidades contratuais, adequação das formas, cláusulas específicas, objeto, definição técnica do projeto, deveres dos co-venturers, gestão ou administração do projeto comum por participação majoritária e por participação igualitária - contratos satélites - propriedade intelectual, fornecimento e comercialização de produtos)
• Franchising (estrutura cooperativa e afiliativa do contrato, regime das cláusulas gerais, modalidade de franquia internacional, diferenciação e licenciamento, responsabilidade civil do franqueador, custos de transação e estabilidade da rede de franquia, aspectos gerais de tributação nos contratos de franchising e questões concorrenciais envolvidas)
• Licenciamento de Tecnologias (estrutura do contrato, deveres associados, contrato acessório de know how, lei aplicável e sublicenciamento para terceiros; cláusulas de não concorrência e aspectos relacionados à propriedade intelectual - marcas e patentes);

Apresentadores

Paulo H. E. S. Vargas

Mestre e Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professor da Faculdade de Direito da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado nas disciplinas de Direito Internacional Privado e Comércio Internacional, nos cursos Graduação e Especialização em Direito Empresarial Internacional e Direito do Comércio Internacional. Pós Graduado em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Turim, Itália. Pós Graduado em Direito norte-americano comparado pela American Institute for International and Comparative Law - Dallas. Advogado e Consultor em São Paulo

Fabrício P. Polido

Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professor da Faculdade de Direito da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado nas disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional.. Atualmente é pesquisador-associado do Grupo de Propriedade Intelectual do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID). Consultor em São Paulo.

Serão conferidos certificados no final do seminário

Investimento

R$ 380,00 ( estacionamento e almoço por conta do participante)

Desconto

Os que já participaram dos eventos do FORUM CEBEFI terão 15% de desconto na taxa de inscrição. É necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento.

Para os demais 10% a partir da 2ª. inscrição.
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Para concorrer à vaga: