A linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal

• Data: 23/5
• Horário: 8h30 às 17h
• Local: Sede FGV (Praia de Botafogo, 190, 12º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ)

As inscrições para conferência internacional "A linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal" terminam dia 16. O evento é promovido pela FGV DIREITO RIO, em parceria com o Amsterdam Centre for Tax Law, e acontece no próximo dia 23, das 8h30 às 17h. O assunto em questão está em destaque na mídia mundial em função do consenso entre ministros de Economia da União Europeia sobre a necessidade de criar uma frente comum na luta contra a evasão fiscal.

A conferência vai tratar de operações de planejamento tributário internacional a partir de uma visão brasileira e europeia. Em quatro painéis, serão abordados assuntos como o posicionamento da Comissão Europeia e da OCDE sobre a Evasão Fiscal e normas anti-elisivas brasileiras. A organizadora do evento e professora da DIREITO RIO Melina Rocha Lukic vai palestrar sobre as mudanças nas regras brasileiras de Preços de Transferência trazidas pela Lei 12.766/12.

Segundo ela, esta legislação trouxe novos conceitos e métodos para o cálculo dos preços de transferência, além de mudanças no que se refere à dedutibilidade de juros dos empréstimos com pessoas vinculadas situadas no exterior. "As mudanças têm trazido muitas dúvidas, principalmente no que se refere ao preço praticado na exportação de commodities", disse.

O evento contará ainda com a presença dos professores Heleno Torres, da USP, e do professor da Universidade de Amsterdã e advogado-geral da Suprema Corte Holandesa, Peter Wattel, além dos professores da DIREITO RIO Leonardo Costa e Eduardo Telles. O coordenador do FGV Law Program, professor Rafael de Almeida fará a abertura do evento.

A conferência terá tradução simultânea disponível para os idiomas inglês e português. O evento acontece na Sede FGV (Praia de Botafogo, 190), no 12º andar.