Perícia Judicial Contábil

Rio de Janeiro Curso
Encerrado


Perícia Judicial Contábil

  • Data: 24/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento Lex (rua Primeiro de Março, 33, - Centro, Rio de Janeiro/RJ)

O trabalho pericial contábil é de vital importância para justa solução de determinados conflitos e representa um instrumento probatório de extrema repercussão, seja no plano social ou no plano jurídico. As mudanças do trabalho pericial contábil ocorridas em função das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Res. CFC no 1243 e 1244) estabelecem uma nova forma de atuação do profissional que já atua em processos judiciais ou mesmo, para aqueles que pretendem ingressar neste importante segmento da singular ciência contábil. Trata-se ainda de uma oportunidade de revisão dos principais conceitos e das metodologias contábeis/processuais que são essenciais para o desenvolvimento de um trabalho pericial eficiente.

Objetivo

Capacitar o aluno para compreender e aplicar os estruturantes da perícia contábil judicial; desenvolver os conceitos fundamentais do instituto da perícia judicial contábil destacando os regramentos positivados no Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos de petições a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil; identificar o campo e forma de atuação do operador da Ciência Contábil em perícia judicial; revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo.

Público-alvo

Contadores, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito ou outras áreas afins que tenham interesse na matéria.

Programa

1. Fundamentos básicos da perícia judicial contábil

  • diferença entre perícia contábil e auditoria
  • tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2. Identificação de áreas de atuação do perito judicial contábil em 1ª Instância

  • atuação no âmbito da Justiça Estadual
  • atuação junto as Varas de falências
  • análise de caso concreto (8ª Vara empresarial do RJ)
  • atuação junto aos tribunais arbitrais

3. O trabalho pericial como instrumento essencial da marcha processual

  • principais meios de prova positivados no Código Civil aplicáveis ao labor pericial:
  • prova documental
  • elementos probatórios X subelementos (Instituto da presunção como instrumento exclusivo do juízo)
  • documentos e convenções particulares
  • a escrituração contábil como meio probatório
  • prova digital (SPED contábil)
  • perícia judicial contábil como evento relevante da composição probatória do juízo

4. A questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

  • responsabilidade ética e profissional
  • responsabilidade criminal
  • responsabilidade civil e reparação de danos
  • responsabilidade objetiva e subjetiva

5. Estruturação preambular do trabalho pericial

  • apresentação pessoal
  • habilitação do perito em juízo
  • nomeação do perito
  • tempestividade processual
  • suspeição do perito
  • substituição de ofício do perito

6. Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

  • diagnóstico processual
  • plano de trabalho individualizado
  • proposta de honorários e plano de trabalho
  • fazenda publica em juízo
  • prática forense

7. Laudo pericial

  • conceito
  • estrutura básica de um laudo pericial
  • elementos essenciais do laudo pericial contábil
  • anexos de laudos
  • esclarecimentos adicionais
  • conclusão do laudo
  • utilização de trabalho de terceiros
  • esclarecimento de laudo (em audiência)

8. Atuação do perito assistente técnico

  • indicação X nomeação
  • diferença entre laudo e parecer pericial
  • estrutura do parecer
  • direitos do perito assistente

9. Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

  • ação de alimentos
  • avaliação de patrimônio incorporado
  • determinação de valor negocial
  • recuperação judicial e extrajudicial

10. Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

  • pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
  • pedido de escusa ou renuncia
  • plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
  • termo de diligencia documentos (a ser encaminhado as partes)
  • pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
  • pedido de levantamento de honorários
  • pedido de honorários complementar
  • pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
  • defesa em impugnação de honorários
  • contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11. Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12. Principais normas brasileiras de contabilidade referente a perícia contábil

13. Quadro sinótico da legislação de interesse do perito contábil

14. Normas do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo

Instrutor(es)

- Edilson de Lara Elias
Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Contabilidade Gerencial e Controladoria. Advogado na área do Direito Tributário e Empresarial. Ex-perito Judicial Contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo/SP.

Carga horária

8 horas

Informações e inscrições

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

*Inclusos: coffee-break e certificado de participação, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado sexta-feira, 17 de maio de 2013