Encerrado


Regime próprio de previdência do servidor público

  • Data: 22/6
  • Horário: 9 às 12h e das 13 às 16h
  • Local: EPDS (Al. Santos, 1470, 4º andar, cjs 405/406, SP)

Objetivo

Capacitar operadores do Direito, ministrando as principais informações relativas aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos.

Público-alvo

Advogados, servidores públicos e profissionais que atuem nos departamentos de pessoal da Administração Pública.

Conteúdo programático

  • Breve histórico e evolução legislativa da proteção previdenciária: Regimes Públicos e Regimes Complementares

- Previsão constitucional

- Implementação e consequências

  • Beneficiários diretos e indiretos:

- Categorias de Agentes Públicos abrangidos pelos RPPS

- Vínculo previdenciário: Aquisição, manutenção, suspensão e perda do vínculo.

- Dependentes

O Custeio dos RPPS: contribuições do agente público e do ente público

  • Prestações previdenciárias dos regimes próprios:

- Aposentadoria por invalidez

- Aposentadoria compulsória

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Regras atuais

Regras de transição

Mecânica de cálculo

-Aposentadoria do professor

-Aposentadoria especial

- Abono de Permanência

- Pensão por morte

  • Contagem recíproca de tempo de contribuição

- Prof. Dr. Daniel Machado da Rocha
Juiz Federal em matéria previdenciária em Porto Alegre, mestre e doutor em Direito e autor de obras na área.

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3283-3148

e-mail

secretariacursos@direitosocial.net

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Publicado segunda-feira, 3 de junho de 2013