Encerrado


Simpósio

Terceirização de serviços na Administração Pública

  • Data: 20/6
  • Horário: 8h30 às 18h30
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Americo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

As Terceirizações de serviços celebradas pela Administração Pública vêm merecendo cada vez mais a atenção dos profissionais que lidam com o dia-a-dia desta espécie contratual, em função das inúmeras peculiaridades e cautelas a serem observadas. Os participantes deste simpósio terão, ao longo de um dia inteiro, a oportunidade de ver dirimidas diversas dúvidas que envolvem os serviços passíveis de terceirização, suas vantagens e desvantagens, as responsabilidades das contratadas, responsabilidades solidária e subsidiária da Administração, dentre outros inúmeros aspectos que proporcionarão melhor compreensão do tema.

  • Conceito
  • Terceirização lícita e terceirização ilícita
  • A regra constitucional do concurso público
  • Atividade-fim e atividade-meio: conceituação
  • Quais serviços são passíveis de terceirização?
  • A contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal
  • Vantagens e desvantagens na terceirização de serviços
  • Redução de despesas com pessoal
  • Interpretação dos arts. 18, § 1º, e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
  • Licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços
  • Importância da Planilha de Custos como anexo do edital
  • O edital pode determinar o salário a ser pago aos terceirizados?
  • A Administração Pública pode estipular quais empregados da contratada executarão os serviços?
  • A questão do vínculo empregatício
  • Relação jurídica entre os terceirizados e a Administração Pública
  • Desvio de função nas atividades dos terceirizados
  • A Justiça do Trabalho e a terceirização
  • A responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Cautelas
  • A Súmula nº 331 do TST
  • A polêmica participação de cooperativas em certames licitatórios
  • O terceiro setor e o Poder Público
  • Organização Social – OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Distinção
  • Possibilidade de participação destas entidades em licitações ou contratações diretas
  • Subcontratação realizada pela empresa contratada
  • Responsabilidade do Estado por danos causados pelos terceirizados
  • Observância do art. 55, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93 no momento dos pagamentos mensais
  • Impacto dos Dissídios Coletivos sobre os valores contratados: repactuação, revisão e reajuste
  • Prorrogação do prazo contratual: requisitos e condições legais
  • Acréscimos e supressões nesta espécie de contratos
  • Rescisão contratual por culpa da contratada
  • Sanções: requisitos e procedimento para sua aplicação.

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Realização

  • Editora NDJ

__________

Ganhadora :

  • Andresa Moreira

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

superintendencia@ndj.com.br

ou

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Publicado sexta-feira, 7 de junho de 2013