Encerrado


Prática de recursos em matéria previdenciária

  • Data: 8/8
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX? (Alameda Coelho Neto, 20 - Boa Vista, Porto Alegre/ RS)

Objetivo

Trazer aspectos práticos sobre os recursos cabíveis em sede de juizado especial federal em matéria previdenciária, apontando os aspectos polêmicos e visão atualizada dos tribunais sobre o tema.

Público-alvo

Advogados, procuradores, demais operadores do direito que atuam na área previdenciária e demais interessados.

Programa

1. Aspectos gerais em matéria recursal

  • recursos x ações autônomas de impugnação
  • sucedâneo recursal
  • fundamentos do direito de recorrer
  • reexame necessário
  • pronunciamentos judiciais recorríveis
  • classificação dos recursos

2. Princípios fundamentais

1. Duplo grau

  • duplo grau x duplo exame
  • aplicação aos recursos especial e extraordinário
  • possibilidade de julgamento pelo tribunal (causa madura)

2. Colegialidade e decisões monocráticas

3. Taxatividade

4. Unicidade

5. Correspondência

6. Fungibilidade

7. Proibição da “reformatio in pejus”

3. Juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos

  • distinção entre admissibilidade e mérito
  • natureza da declaração que não admite o recurso e termos “a quo” para interposição de rescisória
  • recurso adesivo e suas consequências
  • competência para realização do juízo de admissibilidade e de mérito
  • juízo de retratação
  • reserva de plenário
  • requisito de admissibilidade
  • legitimidade e interesse para recorrer
  • tempestividade e suas consequências
  • regularidade formal
  • preparo
  • juízo de mérito e suas consequências

4. Efeitos dos recursos

1. Efeito devolutivo

  • efeito regressivo e de transferência
  • efeito devolutivo e princípio dispositivo
  • extensão e profundidade

2. Efeito translativo

3. Efeito suspensivo

4. Antecipação dos efeitos da tutela recursal

5. Efeito expansivo

6. Recursos no juizado especial federal

  • órgãos colegiados nos juizados
  • recurso contra a sentença
  • embargos de declaração
  • recurso contra decisão que aprecia antecipação de tutela
  • incidentes de uniformização e seus pressupostos gerais de cabimento
  • características dos incidentes de uniformização
  • incidentes em espécie

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação, Graduado em Direito, Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná, Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp, Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Depósito Bancário

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Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee-Break, Certificado de Participação, Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

  • Editora Lex

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Publicado sexta-feira, 19 de julho de 2013