Encerrado


Simpósio

Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade e Sistema de Registro de Preços - SRP

  • Data: 13/9
  • Horário: 8h30 às 18h30
  • Local: Euro Suit Hotel (Rua Regente Feijó, 595 - Centro, Campinas - SP)

Contratações diretas sem licitação – dispensa e inexigibilidade (manhã)

Objetivo

As contratações diretas afastam a licitação, mas não um adequado procedimento de dispensa ou inexigibilidade! Por essa razão, o evento visa proporcionar aos servidores públicos, aos ordenadores de despesas e aos órgãos de assessoramento os conhecimentos necessários para o regular processamento das contratações diretas, sem licitação, com segurança e eficiência.

  • Contratação direta: regra ou exceção?
  • Diferenciação entre licitação dispensada, dispensável e inexigível
  • Instrumentalização de um processo de contratação direta
  • Documentos que devem ser exigidos do futuro contratado
  • Procedimento e formalidades obrigatórias que antecedem a contratação direta
  • Publicidade: o que efetivamente deve ser publicado nas contratações diretas?
  • Hipóteses de dispensa de licitação
  • Dispensa em razão do valor e a importância de uma pesquisa de mercado
  • Fracionamento: em que situações é condenável a realização de periódicas contratações por dispensa em razão do valor?
  • Contratações emergenciais
  • O que caracteriza a situação emergencial?
  • A emergência ficta ou fabricada
  • Dispensa de licitação em face de licitação deserta ou fracassada (art. 24, incs. V e VII)
  • A correta interpretação dos incs.VIII e XIII do art. 24
  • A contratação direta de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
  • É possível a contratação direta fundamentada no art. 24, inc. XI, na hipótese de inexecução total do respectivo ajuste?
  • Situações de competição inviável
  • Comprovação de exclusividade
  • Documentos que comprovam a exclusividade
  • Serviços técnicos profissionais especializados previstos no art. 13
  • Notória especialização e serviços singulares
  • A questão dos serviços de publicidade e divulgação
  • Contratação de profissionais do setor artístico
  • A exclusividade do empresário
  • Pode ser contratado profissional do setor artístico que não possua empresário?
  • Âmbito de consagração pela crítica (nacional, estadual, regional ou municipal)
  • Formas de comprovação, no respectivo processo de contratação direta, desta consagração
  • Responsabilização solidária prevista no art. 25, § 2º
  • Pode haver acréscimos ou supressões de 25% ou 50% nos contratos oriundos das contratações diretas?

Sistema de Registro De Preços – SRP – Um Procedimento Especial e Eficaz (tarde)

Objetivo

Apresentar aos servidores públicos os conhecimentos necessários à perfeita compreensão do SRP – Sistema de Registro de Preços, que é um procedimento que visa melhor equacionar as futuras contratações empreendidas pela Administração Pública, revelando-se uma ótima alternativa em face dos freqüentes contingenciamentos orçamentários e dificuldades de planejamento dos quantitativos necessários à plena execução das atividades administrativas do Poder Público.

  • Definição, pressupostos e vantagens do SRP
  • Características e normas regedoras do SRP
  • Quando deve ser dada preferência ao SRP?
  • Implantação do SRP nos Estados e Municípios
  • É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral
  • O problema do registro de lotes
  • Etapas para sua implantação
  • É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
  • Concorrência ou Pregão?
  • Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
  • Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
  • A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
  • Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
  • Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
  • Prazo de validade da ata
  • Prorrogação da vigência da ata
  • Alterações quantitativas admitidas
  • Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados
  • A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
  • Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
  • Revogação da Ata de Registro de Preços
  • Retirada do fornecedor do SRP
  • Obrigações do órgão gerenciador do SRP
  • A polêmica figura do “carona”.

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Realização

  • Editora NDJ

__________

Ganhador :

  • João Evangelista Pereira Alves

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

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Publicado quarta-feira, 28 de agosto de 2013