Crimes ambientais e a defesa da pessoa jurídica

• Data: 24/10
• Horário: 9 às 12h
• Local: Av. Pacaembu, 1641 – Pacaembu, São Paulo/SP

Conteúdo programático

• A Lei Federal 9.605/98 e as implicações em relação as pessoas jurídicas
• Penalidades previstas na Lei de Crimes ambientais
• O processo penal pela prática de crimes ambientais e seus desdobramentos
• A execução penal em processos pela prática de crimes ambientais.
• A jurisprudência dos Tribunais a respeito da Lei de Crimes ambientais

Palestrante

- Marcus Adriano
Advogado militante em São Paulo e no Brasil na área Processual Civil e Processual Penal. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Professor Universitário tendo lecionado no Mackenzie; Universidade Ibirapuera e mais recentemente na Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp, as disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil e Filosofia do Direito para os alunos da Graduação e Direito Processual Civil para os alunos do Curso de Pós Graduação.

Investimento

R$ 295,00

(11) 3133-8030

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