Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?
Objetivo
Por meio da IN RFB nº 1.397/2013 a Receita Federal do Brasil normatizou a aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT) para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado. O RTT determina que para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devam ser considerados os critérios contábeis de 2007. Essa norma faz com que existam duas contabilidades: uma societária, com os novos critérios contábeis, e outra para fins fiscais, com os critérios de 2007. Essa diferença tem provocado dúvidas na aplicação do RTT. O objetivo da palestra é esclarecer essas dúvidas, especificamente quanto ao cálculo e pagamento: (a) dos juros remuneratórios sobre o capital próprio (JCP); (b) dos ajustes efetuados em função de investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido - método de equivalência patrimonial (MEP); e da parcela isenta e excedentes dos lucros e dividendos distribuídos.
Público-alvo
Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.
Programa
1. O que é RTT;
2. Qual a finalidade do RTT;
3. PJ Obrigadas a apurarem o RTT;
4. Procedimentos para apurar o RTT;
5. Empresas tributadas com base no lucro real:
a. apuração do IRPJ e da CSLL;
b. apuração do PIS / COFINS;
c. ajustes a serem feitos no Lalur (adições, exclusões e compensações);
6. Empresas tributadas com base no lucro presumido:
a. apuração do IRPJ e da CSLL;
b. apuração do PIS / COFINS;
c. ajustes a serem feitos na memória de cálculo.
7. Elaboração das demonstrações financeiras;
8. Prêmio na emissão de debêntures - procedimentos;
9. Subvenção de investimentos e doações – procedimentos;
10. Cálculo e pagamento da remuneração de juros sobre capital próprio;
11. Ajustes efetuados dos investimentos avaliados pelo valor do patrimônio líquido (MEP);
12. Lucro e dividendo a ser considerado para fins de isenção do imposto de renda; e
13. Nova Escrituração Contábil Fiscal.
Instrutores/palestrantes
- Márcio Tonelli
Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela PUC-MG. Auditor da Receita Federal de 1981 a 2010. Supervisor do Sped Contábil de 2004 a 2010. Supervisor do FCont de 2008 a 2010. Representante da Fenacon no Sped a partir de 2011. Consultor. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Programação
9h - Início
10 às 10h15 - Coffee-break
13h - Encerramento
Carga horária
3 horas e 45 minutos
*Inclusos : Material de apoio; Coffee-break; Certificado e Plantão de dúvidas: 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.
Investimento
Por R$ 490,00
De R$ 520,00 por R$ 490,00 - Valor promocional para inscrições efetivadas até 11/10.