Encerrado


Prestação de Contas Eleitorais

  • Data: 21, 23 e 25/10
  • Horário: 19h30 às 22h30
  • Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

As campanhas eleitorais pressupõem movimentação de recursos indispensáveis a sua realização.

Tamanha é a quantidade de recursos movimentados e o risco de serem cometidos abusos de poder econômico que se faz necessária a criação de mecanismos de controle pela Justiça Eleitoral, o que de fato tem ocorrido eleição após eleição, com o aumento de rigor imposto aos candidatos a cargos eletivos e aos partidos políticos.

Muitos ignoram que a forma correta de movimentar esses recursos implica diretamente a aprovação ou desaprovação das contas prestadas à Justiça Eleitoral.

O conhecimento das regras e a atenção a simples providências podem evitar tais embaraços.

Diante disso, a Escola Paulista de Direito promove este curso objetivando elucidar as principais dúvidas relacionadas à matéria, bem como apresentar as novidades nas regras aplicáveis ao próximo pleito.

Objetivo

Conhecer a legislação e as normas pertinentes à arrecadação e aplicação de recursos para as campanhas eleitorais de 2012, bem como à elaboração das correspondentes prestações de contas. Oferecer tanto para os profissionais do direito, da área contábil e administrativa como para os próprios candidatos a cargos eletivos e partidos políticos subsídios para a compreensão do vasto regramento que rege a prestação de contas eleitorais.

Público

Advogados, Contadores, Candidatos a cargos eletivos, Assessores, Administradores Financeiros, Tesoureiros, Dirigentes Partidários, estudiosos do Direito, dentre outros.

Conteúdo Programático

Aula 1

  • Legislação Aplicável às Eleições 2012
  • Conceito de Quitação Eleitoral
  • Comitês Financeiros
  • Providências Preliminares
  • CNPJ de campanha
  • Conta bancária específica
  • Municípios com menos de 20 mil eleitores
  • Recibos Eleitorais
  • Prazos para Arrecadação
  • Fontes de Arrecadação
  • Formas de Arrecadação
  • Limites de Doações
  • Doações estimáveis em dinheiro
  • Doações diretamente na conta bancária
  • Doações pela internet
  • Doações de partidos políticos
  • Doações entre candidatos e comitês
  • Comercialização de bens
  • Eventos de arrecadação
  • Fontes vedadas
  • Recursos de origem não identificada
  • Comprovação da arrecadação
  • Gastos de campanha
  • Tipos de gastos
  • Material impresso
  • Formas de gastos
  • Período de despesas

Aula 2

  • Fundo de Caixa
  • Exceção de gastos
  • Responsabilidade pelas despesas
  • Registro nas Contas
  • "Dobradinha"
  • Despesas "casadas"
  • Limites e alterações
  • Penalidades pela extrapolação
  • Dívidas de campanha
  • Gastos de eleitor simpatizante
  • Gastos proibidos
  • Comprovação das despesas
  • Sobras de campanha
  • Contribuição previdenciária
  • Circularização
  • Fiscalização

Aula 3

  • Prestação de Contas
  • Responsabilidade Solidária
  • Dos obrigados a prestar contas
  • Prestação de contas sem movimentação
  • Prestação de contas parciais
  • Prestação de contas final
  • Programa obrigatório - SPCE
  • Prazos para apresentação
  • Conteúdo das Contas Eleitorais
  • Conciliação Bancária
  • Inadimplência
  • Análise Técnica
  • Diligências
  • Erros formais e materiais
  • Abertura de vista
  • Contas retificadoras
  • Julgamento das contas
  • Acompanhamento da Receita Federal
  • Contas intempestivas
  • Omissão e Desaprovação
  • Penalidades
  • Publicação
  • Investigação Judicial
  • Recursos
  • Guarda da documentação

Docentes e Conferencistas

- Rita de Cassia Ribeiro Gonçalves
Pós-Graduada em Direito Eleitoral; - Analista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Especialista em Prestação de Contas Eleitorais e Chefe de Cartório da 256ª. Zona Eleitoral.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

2x de R$ 143,55* (Cento e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito*.

Pagamento via PagSeguro

Verificar as condições no site do PagSeguro.

Carga horária

9 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.

A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

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Publicado terça-feira, 8 de outubro de 2013