Encerrado


Curso

A assistência à saúde no Poder Judiciário

  • Data: 6 e 7/11
  • Horário: 18h às 20h30
  • Local: Auditório do Idec (Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, São Paulo, SP)

Com objetivo apresentar as principais discussões envolvendo a assistência à saúde pública e privada perante o Poder Judiciário, o Idec promove nos dias 6 e 7/11, o curso: "A assistência à saúde no Poder Judiciário".

O curso é oferecido em dois formatos: presencial, realizado no auditório do Idec em São Paulo e on-line, transmitido ao vivo pela internet.

Público-alvo

Profissionais do direito que atuam na defesa do consumidor e demais interessados.

Objetivo

A nova edição do curso traz para discussão, além da assistência privada, a assistência à saúde pública perante o Poder Judiciário, abrangendo aspectos materiais e processuais a fim de instrumentalizar os profissionais do direito que atuam na defesa da saúde e do consumidor.

Nesta nova edição, destacamos a presença dos professores Daniela Trettel, consultora na área de planos de saúde e Vidal Serrano Nunes Junior, doutor e mestre em direito com experiência na área de Direito Constitucional, Direitos Difusos e Direito do Consumidor.

Atuação do Idec no tema Planos de Saúde

Ao longo de sua trajetória o Idec acumulou grande experiência e inúmeras vitórias na defesa dos direitos dos consumidores de planos e seguros de saúde.

O setor, além de ser um dos que mais geram reclamações de associados, foi líder no ranking de atendimentos por 12 anos. É responsável por parte significativa das ações judiciais (ações civis públicas e ações coletivas) movidas pelo Instituto ao longo de sua história.

Dentre as principais vitórias judiciais do Idec estão: reajustes por sinistralidade e mudança de faixa etária, negativas de coberturas, alteração unilateral de contratos e portabilidade de carências.

Destaca-se a ação civil pública movida pelo Instituto contra a Avimed, foi através dela que o consumidor conquistou uma nova regulamentação da ANS a RN 186/2009, que regula a portabilidade das carências sem a imposição de cobertura parcial temporária, o que permite que os clientes de operadoras de planos de saúde falidas possam escolher livremente um novo plano sem cumprir outro período de carência. Essa regulamentação veio em benefício de todos os consumidores de planos de saúde do país.

Palestrantes

- Andrea Lazzarini Salazar
Advogada formada pela PUC-SP, sócia do escritório Lazzarini Salazar e Grou Advogados, atualmente é colaboradora do Idec, onde atuou como Supervisora Jurídica. Ampla experiência em ações envolvendo planos de saúde. Autora de artigos e publicações na área de saúde com destaque para “A defesa da saúde em juízo” de 2009.

- Daniela Trettel
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos pela mesma Universidade. Foi Consultora da Unesco para desenvolvimento de estudo sobre regulação no setor de planos de saúde, no âmbito do no projeto Gestão do Conhecimento para a Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça . Foi professora de Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direitos Difusos no Curso de Direito da Universidade Santo Amaro (UNISA), e professora de Direito Aplicado e Legislação Social no Curso de Serviço Social da mesma universidade . Apresentou o programa Diálogos de Justiça, produzido pela TV Unisa e veiculado pelo Canal Universitário e pela TV Cidadania . Foi professora de Direitos Difusos, Direito Ambiental e Direito do Consumidor no Curso Marcato. Foi relatora no XX Tribunal de Ética da OAB-SP. Foi advogada, assessora de representação e membro do Grupo de Gestão do Idec. Foi membro do Conselho Curador da Fundação Procon de São Paulo e do Conselho Nacional de Saúde. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direito à Saúde.

- Juliana Kozan
Advogada formada pela PUC-SP, pós-graduada em Direito Administrativo pela FADISP, colaboradora do escritório Lazzarini Salazar e Grou Advogados e do Idec como Supervisora da Área de Ações Judiciais e Representante Institucional em temas relacionados à saúde em especial no tema planos de saúde. Autora de artigos e colaboradora de publicações na área de saúde.

- Karina Grou
Advogada formada pela PUC-SP, Mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição, sócia do escritório Lazzarini Salazar e Grou Advogados, colaboradora do Idec. Ampla experiência em ações envolvendo planos de saúde. Autora de artigos e publicações na área de saúde com destaque para “A defesa da saúde em juízo” de 2009.

- Vidal Serrano Nunes Junior
Doutor, Mestre e livre-docência em Direito pela PUC/SP. Atualmente é professor assistente-doutor da PUC/SP, professor doutor do Programa de Pós-graduação estrito senso do Instituto Toledo de Ensino - Bauru, membro do Conselho Universitário da PUC-SP, membro do Conselho Diretor do Idec e Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. É autor e co-autor de diversos livros. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Difusos e Direito do Consumidor.

Conteúdo programático

  • Assistência pública à saúde – legislação aplicável, acesso a medicamentos, cirurgias e procedimentos no SUS e o posicionamento do Poder Judiciário
  • Assistência privada à saúde – exclusões de coberturas e danos morais – legislação aplicável, aspectos práticos e o posicionamento do Poder Judiciário
  • Reajustes abusivos - legislação aplicável, aspectos práticos e o posicionamento do Poder Judiciário
  • Cancelamentos unilaterais - legislação aplicável, aspectos práticos e o posicionamento do Poder Judiciário
  • Assistência privada à saúde – visão do Superior Tribunal de Justiça

Período de inscrições

3/10 a 4/11

Investimento

R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) até o dia 31/10

R$ 600,00 (seiscentos reais) após o dia 1º/11

Descontos

20% para associados do Idec

5% para grupos, (pessoa jurídica) a partir de 2 inscrições

Formas de pagamento

- cartão de crédito (em até 6 vezes)

- depósito ou boleto bancário (à vista)

Realização

  • Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3875-2150

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Publicado terça-feira, 22 de outubro de 2013