Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - regulamentação e controle

Data: 27/11
Horário: 9h às 16h30
Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Marco Antonio Moysés Filho
Advogado, sócio da Neves, Gonçalves e Moysés Advogados Associados, com experiência na área jurídica contenciosa e consultiva, especialista em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS, especialista em Gestão Jurídica da Empresa pela UNESP, graduado em Direito UNESP, tendo participado de diversos seminários, cursos de atualização e extensão. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e das Comissões de Direito Marítimo e de Direito Aduaneiro da OAB/Santos. Experiência no atendimento de demandas de agentes de carga/NVOCC, terminais portuários e armadores. Palestrante, autor de diversos artigos jurídicos em português e inglês (entre eles "Principais Elementos nos Contratos de Construção de Navios", "Joint Venture: Perpectivas para o Mercado Marítimo", "Os Prazos Prescricionais para Propositura de Ação de Cobrança de Demurrage", "The Brazilian new port law and the port workers strikes"), e fundador do site Maritime Port Brazil. Fluência em Inglês e Francês.

Direito marítimo - linhas gerais:

Institutos do Direito marítimo;
Alcance do Direito marítimo;
Legislação Aplicável ao Direito Marítimo:

- Cód. Comercial;

- Dec. 19.473/30;

- Cód. Civil.

Normas Internacionais Aplicáveis:

- Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;

- RIPEAM;

- SOLAS;

- MARPOL;

- STCW;

- Regras de Haia, Haia Visby, Hamburgo e Roterdam.

Sujeitos no Direito Marítimo;

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Coffee break

10h40 às 11h50

Contratos Marítimos:

Mercado Liner e Tramp;
Personagens do Transporte Marítimo;
Contratos de Transporte;
Contratos de Afretamentos;

- Afretamento a Casco Nu;

- Afretamento por Tempo;

- Afretamento por Viagem.

INCOTERMS;
Sobreestadias:

- Navios;

- Contêineres.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Fernanda Raquel Caldo Neves
Sócia da Neves, Gonçalves e Moysés Sociedade de Advogados, com experiência na área jurídica contenciosa e consultiva, especializanda em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS, graduada em Direito pela UNISANTOS, tendo participado de diversos seminários, cursos de atualização e extensão. Conhecimento nas áreas Contratual, Imobiliária, Direito Regulatório, Ambiental, Societário, Empresarial, Administrativo, Cível, Comercial, Portuário e Marítimo. Experiência no terceiro setor. Inglês fluente. E-mail: [email protected]

Direito administrativo - controle e responsabilidades:

A natureza jurídica dos serviços portuários - seu tratamento constitucional;
Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos;
Na Lei 8.630/93 e na nova legislação
Contratos de arrendamento e as autorizações - suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos);
Atuação e objetivos das Agências Reguladoras;
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e suas novas funções com a nova legislação;
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP)
O papel do TCU - Tribunal de Contas da União - no controle do setor;
Concorrência na exploração de portos no Brasil;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 15h10 - Coffee break

15h10 às 16h20

- Rafael Teobaldo da Silva
Advogado. Graduado Pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo de Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Marítimo e Portuário Pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Atuante na área trabalhista desde 2006, inclusive no setor portuário.

Trabalhador portuário:

Regime anterior a lei 8.630/93 comparativa a Lei 8.630 e após a nova legislação;
O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
A escala de trabalho pelo OGMO;
Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
Posição doutrinária.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização