Terceirização de serviços na administração pública
Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros
Objetivo
As Terceirizações de serviços celebradas pela Administração Pública vêm merecendo cada vez mais a atenção dos profissionais que lidam com o dia-a-dia desta espécie contratual, em função das inúmeras peculiaridades e cautelas a serem observadas. Os participantes deste simpósio terão, ao longo de um dia inteiro, a oportunidade de ver dirimidas diversas dúvidas que envolvem os serviços passíveis de terceirização, suas vantagens e desvantagens, as responsabilidades das contratadas, responsabilidades solidária e subsidiária da Administração, dentre outros inúmeros aspectos que proporcionarão melhor compreensão do tema.
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Conceito
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Terceirização lícita e terceirização ilícita
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A regra constitucional do concurso público
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Atividade-fim e atividade-meio: conceituação
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Quais serviços são passíveis de terceirização?
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A contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal
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Vantagens e desvantagens na terceirização de serviços
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Redução de despesas com pessoal
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Interpretação dos arts. 18, § 1º, e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
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Licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços
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Importância da Planilha de Custos como anexo do edital
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O edital pode determinar o salário a ser pago aos terceirizados?
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A Administração Pública pode estipular quais empregados da contratada executarão os serviços?
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A questão do vínculo empregatício
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Relação jurídica entre os terceirizados e a Administração Pública
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Desvio de função nas atividades dos terceirizados
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A Justiça do Trabalho e a terceirização
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A responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Cautelas
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A Súmula nº 331 do TST
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A polêmica participação de cooperativas em certames licitatórios
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O terceiro setor e o Poder Público
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Organização Social – OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Distinção
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Possibilidade de participação destas entidades em licitações ou contratações diretas
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Subcontratação realizada pela empresa contratada
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Responsabilidade do Estado por danos causados pelos terceirizados
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Observância do art. 55, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93 no momento dos pagamentos mensais
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Impacto dos Dissídios Coletivos sobre os valores contratados: repactuação, revisão e reajuste
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Prorrogação do prazo contratual: requisitos e condições legais
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Acréscimos e supressões nesta espécie de contratos
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Rescisão contratual por culpa da contratada
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Sanções: requisitos e procedimento para sua aplicação
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ
- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado
- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP
- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
Obs.:
a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.
b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.
Importante
A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.
A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.
Administração geral
- Angelo Iadocico
Superintendente
Coordenadores técnicos
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Assinante
R$ 800,00
Valor não assinantes
R$ 1.000,00