Migalhas

Seminário

Execuções fiscais: defesa e administração de passivo

Data: 29/1
Horário: 9h às 17h35
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Este evento apresenta ao público os aspectos relevantes do processo das execuções fiscais e suas características mais atuais. Aborda questões controvertidas sobre a responsabilização dos sócios, bem como a legalidade das penhoras on line e do faturamento da empresa. O propósito dos painéis é oferecer estratégias legais na prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais com foco nas soluções dos passivos.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento jurídico, diretores executivos em geral.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Verônica Aparecida Magalhães da Silva
Advogada tributarista sócia do escritório R.N. Haddad Advogados. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Extensão Universitária em Direito Tributário pelo Instituto Geraldo Ataliba. Pós-graduação em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com a Universidade de Coimbra. Extensão em filosofia política pela HarvardX Law School. Cursando MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

A execução fiscal e seus contornos legais. Lei 6.830/80

Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
Constituição definitiva do crédito tributário;
Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

As medidas processuais preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa.

Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
Parcelamento e recursos administrativos;
Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Marcelo Muratori
Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Sócio da área tributária de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados.

Pressupostos para a ação de execução fiscal:

Formação do título executivo

1-Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA.

2-Dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.

Citação e prazos prescricionais;
Garantias a execução;
Decadência e prescrição;
Prescrição intercorrente

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h15 - Almoço

13h15 às 14h30

Fabio Di Carlo
Sócio e Coordenador Tributário na Roncato Advogados, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia - ESA, membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC COGEAE e cursando extensão universitária em Direito Societário na Fundação Getúlio Vargas - FGVLaw.

A execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências. Aspectos controvertidos.

Penhora online;
Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras possibilidades de pagamento:

Adjudicação em mercadorias;
Parcelamento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários

14h40 às 15h50

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis - Controvérsias.

Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
Bens pessoais dos sócios.

Meios de defesa:

Exceção de pré-executividade;
Embargos à execução fiscal.

Execução de sentença

Efeitos da sentença provisória e da sentença definitiva;
Cases.
Jurisprudência atualizada.

15h50 às 16h - Perguntas e Comentários

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25

- Thaís Folgosi Françoso
Sócia do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, responsável pela área de contencioso tributário. Graduada pela universidade Mackenzie. Especialista em direito tributário pela universidade Mackenzie. Especialista em direito processual tributário pelo Centro de Extensão Universitário. Professora do Instituto Internacional de Ciências Sociais (direito tributário).

Meios diversos utilizados pelo Fisco para coagir os executados ao pagamento da execução - Cenário atual.

A repercussão no cenário nacional da declaração de inconstitucionalidade da lei 8.620/93 - que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios.

Cases.
Jurisprudência atualizada.

17h25 às 17h35 - Perguntas e Comentários

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização