Prevenção - Fator de competitividade das empresas

Prevenção - Fator de competitividade das empresas

• Data: 13/12
• Horário: 9h às 18h
• Local: Alameda do Ingá 754 - Vila da Serra, Belo Horizonte

Principais pontos abordados no curso

- Como Evitar Indenizações de Dano Moral e Material em decorrência de Assédio Moral e Acidentes do Trabalho

- Abre a CAT? Nexo causal no acidente do trabalho/Doença Ocupacional

- Abordagem Penal do Acidente do Trabalho e do trabalho escravo contemporâneo

- Meio Ambiente de Trabalho Saudável

- Como contratar trabalhadores estrangeiros frente a atual política de combate ao trafico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo

Objetivo

O objetivo do curso é expor, explicar e analisar as graves repercussões que as condenações por dano moral e material na seara trabalhistas trazem a normalidade administrativa das empresas. Busca mostrar os principais cenários de riscos e incidentes críticos que acarretam a formação de um passivo trabalhista de acordo com a legislação em vigor e frente a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho com a imposição de elevadas indenizações por parte do poder judiciário inclusive com responsabilidade solidaria dos administradores e Diretores por Dano Moral Coletivo.

Aborda a questão da indústria do dano moral na qual a se pleiteia indenizações infundadas aproveitando o principio protetor ao empregado no âmbito da justiça do trabalho

Analise jurídica da Exploração do trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. No meio urbano a indústria de confecção e construção civil que se utiliza de Mao de obra escrava vindo de países vizinhos da América Latina. Em setores como transporte coletivo, entrega de valores, mercadoria e vigilância emergem situações de trabalho análogo ao de escravo, especialmente na hipótese de jornada exaustiva.

Os profissionais de departamentos jurídicos e de Recursos humanos das organizações, Diretores, Administradores possuem o desafio de identificar e minimizar riscos de demandas judiciais por meio de habilidades na administração do cotidiano empresarial, gestão de pessoas, desenvolvimento das relações trabalhistas e gerenciamento dos próprios passivos.

Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas.

Público-alvo

Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Diretores, Sindicatos e profissionais interessados no assunto.

Programa

Parte 1

1- Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - LEI 8213/91

2- Responsabilidade Civil do Empregador em Face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional.

3- Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensionamento.

4- Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar.

5- SAT, FAT e NTEP.

6- Ação Regressiva do INSS.

7- Gestão de Prevenção.

8- O Poder Público e a Prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho).

9- A Terceirização e o Acidente de Trabalho.

10- Constituição de Capital como Garantia de Pensão.

11- Responsabilidade Penal.

12- Sanções Administrativas por Órgãos de Inspeção do Trabalho.

13- PNSST: Decreto Nº 7.602, de7deNovembro de 2011.

14- ARA: Ação Regressiva Acidentária.

15- Nexo Causal entre o acidente do trabalho/Doença Ocupacional. Abre a CAT?

16- Seguro de Responsabilidade Civil do Empregador,

17- Seguro de RC Diretores e Administradores -D&O

Parte 2

1- Terceirização Trabalhista.

2- Principais Aspectos na Perspectiva da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

3- Dano Moral no espectro da terceirização.

4- Acidente do Trabalho de terceirizados. Responsabilidades.

Parte 3

1- Poder de Controle Disciplinar do Empregador.

2- Assédio Moral nas Relações de Emprego.

3- Assédio Sexual nas Relações de Emprego

4- Indenização por Dano Moral

5- Rescisão Indireta

Parte 4

1- Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.

2- Trabalho escravo Contemporâneo

3- Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido Dimensões penais e trabalhistas.

4- Trabalho escravo com suporte contratual válido.

5- Trabalho em condições degradantes.

6- O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análogo á de escravo.

7- Jornada exaustiva de trabalho.

8- Autos de Infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravos urbanos aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego.

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break