Como formular uma consulta fiscal federal eficaz - IN RFB 740/2007 e IN RFB 1.396/2013

• Data: 5/2
• Horário: 9h às 18h
• Local: Fiscosoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar, Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar os participantes a formularem por escrito, consulta formal à Receita Federal, versando sobre dúvidas em relação à aplicação da legislação tributária, classificação fiscal NCM ou mesmo classificação fiscal NBS, nos termos da IN RFB 740/2007 e IN RFB 1.396/2013. O curso será ministrado com a utilização de exemplos práticos e exercícios de elaboração de consulta.

Público-alvo

Advogados, contadores e profissionais que atuam na área fiscal, contábil e jurídica de escritórios e empresas. Demais interessados em geral.

Programa

1. Aspectos Gerais

1.1. Legitimidade para Consultar

1.2. Preparo do Processo de Consulta

1.3. Competência para Solucionar a Consulta

2. Requisitos para a Formulação da Consulta

2.1. Consulta sobre Dúvidas em relação à Tributação Federal em Geral

2.2. Consulta sobre Dúvidas em relação à Classificação NCM

2.3. Consulta sobre Dúvidas em relação à Classificação NBS

3. Efeitos da Consulta

3.1. Efeitos Gerais

3.2. Solução de Consulta Vinculada

3.3. Recurso de Divergência/Especial e Representação

4. Estudo de Casos Práticos

4.1. Consulta sobre Tributação em Geral

4.2. Consulta sobre Classificação NCM

4.3. Consulta sobre Classificação NBS

5. Exercícios - Elaboração de Consulta

5.1. Consulta sobre Tributação em Geral

5.2. Consulta sobre Classificação NCM

5.3. Consulta sobre Classificação NBS

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP). Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência adquirida em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios de advocacia de renome. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início

10h às 10h15 - Coffee-break

13h às 14h - Almoço

16h às 16h30 - Coffee-break

18h - Encerramento

Carga Horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos : Coffee-break; material de apoio; certificado e plantão de dúvidas: 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Investimento

R$ 790,00