Encerrado


Seminário

Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional

  • Data: 5/2
  • Horário: 9h às 17h35
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Entender as melhores maneiras de tornar mais eficaz a participação da sua empresa em concorrências públicas. Com as recentes alterações na lei que regula as licitações, novos desafios surgem no cenário nacional, que passa a ser mais competitivo. As inovações foram introduzidas pela Lei nº 12.349/2010, que instituiu preferências para empresas com capital nacional, permitindo a elas praticar preços até 25% acima das concorrentes estrangeiras. Renomados palestrantes irão proporcionar posicionamentos e discussões que enriquecerão o ponto de vista sobre o tema que aquece o cenário nacional.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamentos jurídicos, departamento de licitações e departamentos de contratos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Antonio Decio R. Guerreiro
Advogado com certificação em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia da OABSP. – Militante na área do Direito Administrativo com especificação em LICITAÇÕES PÚBLICAS. Pós-graduado em O & M (Organização e Métodos) – Hoje O. S. M. (Organização Sistemas e Métodos). Técnico em Contabilidade. Auditor Interno de multinacional - (Anderson Clayton S.A.). 1966-1986. Gerente de Auditoria e O & M em empresa de prestação de serviços de mão de obra, transportes e locadora de veículos. (1987/1988). Gerente Administrativo em concessionária para a área de alimentação, 1989-2002. Gerente Comercial para órgãos públicos e empresas da iniciativa privada em concessionária de alimentação, com administração de contratos junto à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Professor de Direito, Economia e Técnicas Comerciais em curso de Contabilidade.(1990–1999). Colégio Comercial São Carlos do Ipiranga – São Paulo. Professor de Legislação, Introdução ao Direito para curso de pós-graduação "lato sensu" na área de nutrição e gestão de empresa alimentar. Mantenedor e professor do Colégio Comercial São Carlos do Ipiranga no período de 1996 a 1999. nas matérias de Direito, Economia e Mercados e Técnicas Comerciais para contabilistas. Professo em Pós Graduação no Instituto de Pesquisa Capacitação e Especialização em Introdução ao Direito. Professor em MBA na área de legislação em gestão de empresa alimentar para a Faculdade CBES, com aulas ministradas em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Professor em MBA na área de Gestão Empresarial e Mercados para a Faculdade CBESAntonio Decio R. Guerreiro, advogado com certificação em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia da OABSP. – Militante na área do Direito Administrativo com especificação em LICITAÇÕES PÚBLICAS. Pós-graduado em O & M (Organização e Métodos) – Hoje O. S. M. (Organização Sistemas e Métodos). Técnico em Contabilidade. Auditor Interno de multinacional - (Anderson Clayton S.A.). 1966-1986. Gerente de Auditoria e O & M em empresa de prestação de serviços de mão de obra, transportes e locadora de veículos. (1987/1988). Gerente Administrativo em concessionária para a área de alimentação, 1989-2002. Gerente Comercial para órgãos públicos e empresas da iniciativa privada em concessionária de alimentação, com administração de contratos junto à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Professor de Direito, Economia e Técnicas Comerciais em curso de Contabilidade.(1990–1999). Colégio Comercial São Carlos do Ipiranga – São Paulo. Professor de Legislação, Introdução ao Direito para curso de pós-graduação "lato sensu" na área de nutrição e gestão de empresa alimentar. Mantenedor e professor do Colégio Comercial São Carlos do Ipiranga no período de 1996 a 1999. nas matérias de Direito, Economia e Mercados e Técnicas Comerciais para contabilistas. Professo em Pós Graduação no Instituto de Pesquisa Capacitação e Especialização em Introdução ao Direito. Professor em MBA na área de legislação em gestão de empresa alimentar para a Faculdade CBES, com aulas ministradas em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Professor em MBA na área de Gestão Empresarial e Mercados para a Faculdade CBES.

Introdução

Breves comentários sobre a Lei 8.666/93 e alterações

  • Histórico das licitações no país e necessidade de regularizar os negócios com a administração pública;
  • Aspectos gerais da Lei 8.666/93;
  • Pregão eletrônico e suas características;
  • Atualidades.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

Planejamento para sucesso nas licitações

  • Fases do procedimento: Propostas/ Habilitação/ documentos/ julgamento/ homologação e Adjudicação;
  • O ato da preparação de documentos;
  • Modalidades de licitação.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30

- Itamar Carvalho Junior
Advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Econômico. Extensão Universitária pela PUC/SP e SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público Coautor dos livros: Desafios Atuais do Direito da Concorrência. 2008. Editora Singular. Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência. 2010. Editora.

As licitações públicas e alterações da Lei n° 12.349/2010 – Aspectos relevantes

  • Novas preferências estabelecidas pela lei;
  • Isonomia de tratamento e sociedades cooperativas;
  • Exigências relativas à transparência e a publicidade dos atos de tratamento favorecido.

Controvérsias legais:

  • Princípio da isonomia e da livre concorrência;
  • Acordos comerciais firmados com o Brasil;
  • MERCOSUL;
  • Critérios orientadores para o tratamento favorecido;
  • Como identificar a preferência no ato do procedimento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários

14h40 às 15h50

Os Editais de licitação e as medidas legais

  • Impugnação aos editais;
  • Mandado de Segurança;
  • Prazos;
  • Posicionamentos jurisprudenciais.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25

- Inacio de Loiola Mantovani Fratini
Procurador do Estado de São Paulo, Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado. Pós-graduado em Direito Civil Italiano na Università Di Camerino - Itália;Formado pela Universidade Paulista em 2002.

Aspectos jurídicos do contrato administrativo – direitos e obrigações decorrentes do objeto adjudicado

  • Conceito e pressupostos do contrato administrativo;Minuta do contrato: formalização do contrato, cláusulas gerais, cláusulas essenciais, garantias, publicação;
  • Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
  • Vigência dos Contratos: prorrogação normal e excepcional e término do contrato;
  • Rescisão unilateral do contrato;}
  • Inexecução do contrato e as responsabilidades;
  • Aplicação das penas de advertência e multa, salvo motivo justificado;
  • Cases.

17h25 às 17h35 – Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • André Barreto Jurkstas
  • Maria Luiza de Arruda Camargo

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

contato@centralpratica.com.br

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Publicado sexta-feira, 20 de dezembro de 2013